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Matérias em Tramitação (CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos)

Há 22 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
EMADI 48 2022 - Emenda Aditiva
Emenda Aditiva nº 48 de 2022
Autor:Yuri Moura
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI CMP Nº 3122/2022.
 Aguardando emissão de parecer da comissão 13 de Fevereiro de 2023
EMEMO 57 2022 - Emenda Modificativa
Emenda Modificativa nº 57 de 2022
Autor:Marcelo Chitão
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4320/2022.
 Aguardando emissão de parecer da comissão 29 de Março de 2023