GP Projeto de Lei nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
1307
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 111/2022 que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, da taxa de coleta de lixo para o Exercício de 2022 e ISSQN, aos atingidos pela Calamidade Pública trazida pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022, no âmbito do Município de Petrópolis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada