GP Projeto de Lei nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
4004
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 466/2022, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PATRONAL SOBRE A FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES (SERVIDORES) ATIVOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada