Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
309
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
5033
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do "Programa Municipal de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos" nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada