GP Projeto de Lei nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 211/2023 Projeto de lei que "DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO PARA INSTALAÇÃO DE UM SUPERMERCADO NOS PRAZOS DE TERRAS Nº 1.609-K RESTO, 1.609-O E 1.609-RESTO DO QUARTEIRÃO CASTELÂNEA, COM TESTADA PARA AS RUAS NAPOLEÃO LAUREANO E PROFESSOR CARDOSO FONTES, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO", e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada