Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
167
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
3191
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar para educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a quatro anos de idade, matriculados em unidades escolares da Rede Municipal, no âmbito do Município de Petrópolis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada