Emenda Aditiva nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
3462
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVOS NA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI CMP Nº 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação