Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
164
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
3141
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Aditiva nº 24 de 2023
- Emenda Supressiva nº 4 de 2023
- Emenda Aditiva nº 27 de 2023
- GP Diversos nº 179 de 2023
- GP Diversos nº 181 de 2023
- Emenda Aditiva nº 28 de 2023
- Emenda Aditiva nº 29 de 2023
- Emenda Aditiva nº 30 de 2023
- Emenda Aditiva nº 31 de 2023
- Emenda Modificativa nº 23 de 2023
- Emenda Modificativa nº 24 de 2023
- Emenda Modificativa nº 25 de 2023
- Emenda Modificativa nº 26 de 2023
- Emenda Modificativa nº 27 de 2023
- Emenda Modificativa nº 28 de 2023
- Emenda Modificativa nº 29 de 2023
- Emenda Modificativa nº 30 de 2023
- Emenda Modificativa nº 31 de 2023
- Emenda Modificativa nº 32 de 2023
- Emenda Modificativa nº 33 de 2023
- Emenda Modificativa nº 34 de 2023
- Emenda Modificativa nº 35 de 2023
- Emenda Modificativa nº 36 de 2023
- Emenda Modificativa nº 37 de 2023
- Emenda Modificativa nº 38 de 2023
- Emenda Modificativa nº 39 de 2023
- Emenda Modificativa nº 40 de 2023
- Requerimento de Inclusão nº 202 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Petrópolis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada