Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/07/2024 | Diretoria Legislativa - DSL | Arquivo - ARQ | Processo Arquivado |
| 23/07/2024 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Proposição transformada em lei |
| 16/04/2024 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
| 16/04/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 05/03/2024 | Pronto para Votar - PPV | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 28/02/2024 | Apoio às Comissões - AAC | Pronto para Votar - PPV | Aguardando Votação |
| 28/02/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
| 03/10/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/10/2023 | COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer com Ressalva da Comissão |
| 11/08/2023 | Apoio às Comissões - AAC | COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação | Aguardando emissão de parecer da comissão |