Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
06/01/2021
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO OXIMETRIA DE PULSO EM RECÉM NASCIDO APÓS O NASCIMENTO ENTRE 24 E 48 HORAS DE VIDA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada