Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
144
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
4642
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõem sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal informar as concessionárias de serviços públicos sobre a mudança de nomenclatura de logradouros públicos e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada