Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
150
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
4689
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água no âmbito do Município de Petrópolis, a divulgarem nas contas mensais, fotografias de pessoas desaparecidas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada