Matérias da Ordem do Dia (114ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 12
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 1151
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 4689
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água no âmbito do Município de Petrópolis, a divulgarem nas contas mensais, fotografias de pessoas desaparecidas. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 7377
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DEFINE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 286 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6777
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A GARANTIA DA QUALIDADE DO PAVIMENTO ASFÁLTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 289 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6783
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que Institui e Regulamenta o Serviço Público de Transporte Rural mediante Concessão ou Permissão e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Legislativa nº 321 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7527
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE EFETUAREM DOAÇÃO DE ALIMENTOS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 736 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 888
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja encaminhado o caminhão de coleta lixo para prestar serviços na Servidão Vicente de Paula Silvestre, Rua 1º de Maio, no bairro Madame Machado, distrito de Itaipava. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 737 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 889
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo dos bloquetes na entrada da Rua Jorge Francisco de Melo, localizada no Buraco do Sapo, em Cuiabá, em Itaipava. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 738 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 890
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da ponte na Rua Jorge Francisco de Melo, localizada no Buraco do Sapo, em Cuiabá, distrito de Itaipava. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 3387 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4041
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma coletora de lixo com tampa, na subida da Estrada das Perobas, Bairro Araras. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 3412 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4068
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Genésio Belizário de Moura (Rincão Santa Cruz), Br 040, Bairro Araras. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 3416 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4072
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de barreira, localizado na Estrada do Bonfim, zona rural, s/n, Bairro Bonfim. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 4908 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6034
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns pelas novas lâmpadas de led em toda a extensão da Rua Glauce Rocha, no bairro Independência. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 4913 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6040
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns pelas novas lâmpadas de led em toda a extensão da Rua Jordelino Luiz Penha (antiga rua " D"), no bairro Independência. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 4914 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6041
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns pelas novas lâmpadas de led em toda a extensão da Rua Alexandre Fiani, no bairro Independência. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 5472 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6753
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de avaliação do estado fitossanitário das árvores localizadas na Estrada do Limoeiro, Fazenda Inglesa, próximo ao nº 399, ponto de referência BR sentido Itaipava - primeira entrada à direita após Km 72. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 5473 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6754
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade de obra de estabilização de bloco rochoso, na Estrada do Limoeiro, Fazenda Inglesa, próximo ao nº 399, ponto de referência, na BR sentido Itaipava, primeira entrada à direita após Km 72. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 5500 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6793
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida dos Paulistas, Castelo São Manoel - Corrêas. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 5843 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7182
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GEORGE AKZEL, Nº 316, DEPOIS DA IGREJA SÃO JORGE, BAIRRO INDEPENDÊNCIA. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 5844 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7183
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS PAPOULAS, ACESSO DAS BROMÉLIAS, Nº 28, VALE DOS ESQUILOS, BAIRRO RETIRO. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 5845 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7184
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DR. HANS BISTRISCHAN, PONTO FINAL DO ÔNIBUS 528, BAIRRO RETIRO. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 5997 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7417
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do Serviço de Pronto Atendimento 24 horas no Posto de Saúde Secretário, em Secretário, distrito de Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 5998 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7418
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de um serviço de atendimento oftalmológico 24 horas em, ao menos, uma unidade de saúde do Município. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 5999 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7419
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do Município aderir ao Programa Informatiza APS do Ministério da Saúde. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 6079 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7531
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na ponte que liga a rua Sebastião Pinho da Silva a rua Isabel de Souza, Retiro. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 6082 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7535
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rampa que dá acesso a rua 24 de maio próximo ao número 636 na Rua Teresa, Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 6088 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7542
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste de número 65541, localizado em frente ao número 460 na Estrada da Independência, Cremerie. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 6351 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7984
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES NºS 14560 E 14571, NA ESTRADA SILVEIRA DA MOTA - DISTRITO DA POSSE. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 6352 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7985
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DO BOM RETIRO, PRÓXIMO AO N° 129 - BAIRRO CENTRO. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 6357 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7992
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES Nºs 07504, 11378, 20541, 20639 E 24542, NA RUA FLORESTA - BAIRRO FLORESTA. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 6552 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8326
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE ATRAVÉS DE TESTES PARA ALTERAÇÃO DO FLUXO DE VEÍCULOS NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, CORRÊAS, PRÓXIMO AO Nº 2859 SENTIDO CENTRO / ITAIPAVA, PARA A VIA LATERAL LADO DIREITO ONDE SE ENCONTRA O CORREDOR DE ENTRADA DOS ÔNIBUS PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO, DEIXANDO APENAS A VIA CENTRAL DO MESMO ENDEREÇO PARA OS MESMOS ÔNIBUS QUE SEGUEM EM DIREÇÃO AO MESMO TERMINAL. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 6554 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8328
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da 3º dose de reforço da vacina contra a COVID-19 à todos os Profissionais da saúde bem como as demais categorias e agentes que atuam na linha de frente no combate a mesma doença principalmente os que tomaram a 2º dose da vacina Coronavac. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 6575 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8394
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de demarcar / sinalizar as vagas de estacionamento, em frente ao CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS ITAIPAVA, situado à Estrada União e Indústria, nº 5015, Itaipava -Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 6667 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 8637
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco em toda extensão da Rua Gonzaga Vieira Júnior, Vila de Cascatinha, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 6669 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 8641
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Bernardo Tosta, Vila de Cascatinha, Cascatinha. - - |
Aprovado |