Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
397
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
8615
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Possibilita a utilização de espaços das escolas da rede pública municipal de ensino no combate à insegurança alimentar e nutricional do Município de Petrópolis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada