GP Projeto de Lei nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
19/10/2021
Número do Protocolo
8686
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 1145/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo, do Poder Legislativo do Município de Petrópolis.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada