GP Projeto de Lei nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Projeto de Lei
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
19/10/2021
Número do Protocolo
8688
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 1144/2021 - Dispõe sobre a alteração na concessão dos descontos no pagamento de IPTU em cota única e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada