Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2021)
Total de Tramitações: 18
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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30/04/2024 | Diretoria Legislativa - DSL | Arquivo - ARQ | Processo Arquivado |
30/04/2024 | Setor de Expediente - SEXP | Diretoria Legislativa - DSL | Proposição transformada em lei |
07/02/2024 | Plenário - PLEN | Setor de Expediente - SEXP | Enviado para Prefeitura Municipal de Petrópolis |
07/02/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
04/10/2023 | Prefeitura Municipal de Petrópolis - PMP | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
16/05/2023 | Apoio às Comissões - AAC | Prefeitura Municipal de Petrópolis - PMP | Aguardando Votação |
16/05/2023 | CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
17/04/2023 | Apoio às Comissões - AAC | CMADCPA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal | Aguardando emissão de parecer da comissão |
14/04/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Apoio às Comissões - AAC | Parecer Favorável da Comissão - Relator |
01/12/2022 | Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Devolvido para Comissão |