Pesquisar Matéria Legislativa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO BRIGADISTA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CELEBRAR UM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AMPLIAÇÃO DOS DIAS DE FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE POPULAR REGINA DE LURDES VIEIRA.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E AS BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E CRIAR O SELO BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRODUTOR LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM AS ESCALAS DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE, AO MENOS UM CENTRO DE FISIOTERAPIA EM CADA UM DOS CINCO DISTRITOS, SEJA PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. .

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE SENSORES COM ALERTA SONORO DE EMERGÊNCIA NAS CACHOEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REFORMA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE EM CASA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS QUANDO NA IMPLANTAÇÃO DE PAINEIS SOLARES EM RESIDÊNCIAS, COMÉRCIOS E DEMAIS SEGMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS SEGUINDO O CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS OU UTILIZAREM DE OUTROS MEIOS QUE POSSIBILITEM A ALTERAÇÃO INDEVIDA NO VOLUME DO PRODUTO ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE A VIABILIDADE DE APLICATIVO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS OPERADOS POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DA MOVIMENTAÇÃO E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CONSIDERANDO E ADAPTANDO AO CONCEITO DE CIDADE INTELIGENTE (SMART CITY).

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para instituir Programa de Capacitação e Fortalecimento ao setor da Agricultura Comunitária, capitaneado pelo Poder Executivo, através do Departamento de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Assistência Social.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para instituir programa de Capacitação permanente para feirantes e comércio ambulante do município Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade urgente da regulamentação e/ou regularização através da CPTRANS sobre a padronização de uniformes tipo coletes com faixas refletivas, número de identificação e o contato do estabelecimento, para todos os motoboys entregadores (Delivery) e colaboradores registrados e vinculados em todos os comércios e empresas, com número de identificação e faixas refletivas, objetivando maior e melhor controle, segurança e organização da categoria.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUAS COMUNITÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA ÁREA RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PEQUENO GRANDE AGRICULTOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, AO CONTRIBUINTE QUE TIVER INSTALADO EM SUA RESIDÊNCIA MÁQUINAS OU APARELHOS INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DA VIDA, QUE CONSUMAM ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NORMA QUE ESTABELEÇA E DISCIPLINE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIRO CIVIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES INFANTIS COM ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA, JARDINAGEM, RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS E CALÇADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE, AO MENOS, UM POLO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM CADA UM DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ACEIROS DA PREVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE SOCIOECONÔMICA E DE PLANO DE GESTÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM MERCADO ATACADISTA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PUBLICIDADE DE UTILIZAÇÃO DE NADA A OPOR ELETRÔNICO PARA AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS EM VIAS PÚBLICAS OU EQUIPARADOS, CONFORME ATRIBUIÇÕES MUNICIPAIS INSTITUÍDAS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR CANIS, GATIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA DE PNEUS INSERVÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FRUTICULTURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PLANO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O SELO ESCOLA SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UMA NORMA QUE FORMALIZE COM OS ORGÂOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E OS AGENTES FINANCEIROS PARA PROMOVER E FOMENTAR O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, DE UMA PLATAFORMA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CICLO DOS PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA MELHOR IDADE, MELHOR VISÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CADMÓVEL - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL INTINERANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA CRIANDO O MUSEU DO AGRICULTOR DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA ZELADOR DE PRAÇAS COMUNITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO SETOR RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA CULTURA PARA TODOS - BIBLIOTECA INTINERANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO TÉCNICO PARA REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INSTALAÇÃO DE UMA BIOUSINA PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA PREVISTOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR ATENDIMENTOS INTEGRAIS E MULTIDISCIPLINARES PARA MULHERES E RESPECTIVOS DEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre o pagamento de passagens e/ou tarifas no transporte coletivo de serviço público por meio de cartões de débito ou crédito com ou sem aproximação, Pix e QR Code via celular, adaptando assim, o município de Petrópolis ao conceito de cidade inteligente.