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Lei Municipal nº 5.815, de 20 de outubro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

5815

Ano

2001

Data

20/10/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

19/11/2013

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lm_5815_-_2001.doc

Ementa

INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NO QUE SE REFERE A ELEIÇÕES DIRETAS PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Municipal nº 4.980, de 27 de novembro de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 5.080, de 24 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 5.143, de 10 de setembro de 1994
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 7.121, de 19 de novembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI