Relatorias (Octavio Sampaio)
Total de Relatorias: 647
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2021 | 23/06/2021 | 14/09/2021 | Octavio Sampaio | Processo Arquivado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 279 de 2021 | 20/07/2021 | 27/07/2021 | Octavio Sampaio | Processo Arquivado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2021 | 22/07/2021 | 26/05/2022 | Octavio Sampaio | Processo Arquivado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Aditiva nº 9 de 2021 | 11/08/2021 | 11/08/2021 | Octavio Sampaio | Processo Arquivado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2021 | 01/10/2021 | 06/10/2021 | Octavio Sampaio | Processo Arquivado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 386 de 2021 | 15/12/2021 | 01/06/2022 | Octavio Sampaio | Processo Arquivado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2021 | 16/11/2021 | 01/02/2022 | Octavio Sampaio | Processo Arquivado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 | 22/04/2022 | 16/05/2022 | Octavio Sampaio | Processo Arquivado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022 | 31/05/2022 | 21/07/2022 | Octavio Sampaio | Processo Arquivado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2022 | 17/08/2022 | 03/11/2022 | Octavio Sampaio | Processo Arquivado |