Relatorias (Octavio Sampaio)
Total de Relatorias: 647
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 | 20/04/2023 | Octavio Sampaio | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021 | 20/04/2023 | Octavio Sampaio | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023 | 15/05/2023 | Octavio Sampaio | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 38 de 2023 | 18/05/2023 | Octavio Sampaio | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023 | 19/05/2023 | Octavio Sampaio | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Projeto de Lei nº 11 de 2024 | 01/10/2024 | Octavio Sampaio | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 62 de 2024 | 23/10/2024 | Octavio Sampaio |