Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 10 de 2024 | 24/04/2024 | 02/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Simples nº 957 de 2024 | 24/04/2024 | 12/09/2024 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 58 de 2024 | 17/09/2024 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024 | 17/09/2024 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2024 | 01/10/2024 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021 | 20/01/2021 | 19/04/2021 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021 | 19/04/2021 | 10/09/2021 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021 | 25/06/2021 | 09/08/2021 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 223 de 2021 | 14/05/2021 | 08/11/2021 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 252 de 2021 | 18/06/2021 | 05/10/2021 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |