Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2021 | 05/04/2022 | 12/05/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 536 de 2021 | 06/01/2022 | 15/03/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2021 | 14/01/2022 | 29/04/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 9 de 2022 | 08/02/2022 | 15/03/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Substitutivo nº 9 de 2021 | 08/02/2022 | 25/05/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022 | 10/02/2022 | 12/09/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 566 de 2021 | 05/04/2022 | 08/06/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 2 de 2022 | 29/03/2022 | 15/06/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022 | 29/03/2022 | 29/04/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022 | 26/04/2022 | 08/06/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |