Matérias da Ordem do Dia (102ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 1271
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS OU SUBCONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE AVISAR PREVIAMENTE OS CONSUMIDORES EM CASO DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. - - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação Legislativa nº 273 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6469
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Criação e Instalação de Feira Livre no Bairro Independência na Estrada da Independência em frente ao Conjunto Habitacional do Minha Casa Minha Vida, Vila das Orquídeas e da outras Providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Legislativa nº 274 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6470
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Criação e Instalação de Feira livre no Bairro Carangola, na Rua Vicenzo Rivetti, e da outras Providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Simples nº 683 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 831
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Avenida Leopoldina, do número 599 ao número 700, bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Indicação Simples nº 686 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 834
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de faixa de estímulo a redução de velocidade, na Estrada das Arcas, do número 764 ao número 1084, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 690 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 838
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização vertical e horizontal informando entrada e saída de veículos, na Estrada das Arcas, do número 764 ao número 1.084, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 3076 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3601
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura de faixa de pedestre na Rua Carlos Gomes, próximo ao nº 124, Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 3077 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3602
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de Corrimão na Servidão Alice Rosa Tavares, que se localiza na Rua Carlos Gomes, 124-A, no Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 3100 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3635
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos e limpeza na rua montecaseros, próximo ao número 5, Bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 4662 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5702
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de identificação na Rua do Grotão, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 4663 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5703
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de identificação na Rua Jaderico Machado, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 4664 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5704
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de identificação na Rua Doutor Paulo Osório, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 4724 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 5781
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de quebra molas à Rua Bernardo Vasconcelos, Cascatinha, tendo como ponto de referência o nº 174. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 4829 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 5910
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada em toda a extensão da Avenida Paulistas, Castelo São Manoel. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 4832 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 5913
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de obras de manutenção em geral com limpeza, capina e correção de falhas na alvenaria na escadaria da servidão, ao lado do nº 458 da Rua João Macedo, Coronel Veiga, região popularmente conhecida como "Morro do Gulf". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 5369 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 6610
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com estudo técnico para viabilidade de poda de árvore, localizada ao lado da cantina Peperonccino, Estrada Fazenda Inglesa, nº 4725 - Bairro Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 5377 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 6618
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de uma placa "proibido jogar entulho" na Rua Ângelo João Brand, próximo ao nº 516 - Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 5384 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 6625
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a desratização na lixeira, na Rua Ângelo João Brand, próximo ao nº 516 - Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 5442 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6713
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um parquinho infantil na Rua Mosela, em frente ao número 1.339, Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 5443 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6714
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led em toda extensão da Servidão João Joaquim Soares Pinto, Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 5446 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6718
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de terra proveniente de deslizamento de terra na Rua Laurinda Lopes Medeiros, próximo ao número 250, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Joaquina Dorothea de Sá Morelli, localizada no bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 23 |
Indicação Simples nº 5798 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7132
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO ARNALDO KARL, PRÓXIMO A MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ARIES, BAIRRO CASTELÂNEA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 5799 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7133
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO ISA GOMES, PONTO FINAL DO ÔNIBUS 419, BAIRRO CASTELÂNEA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 5800 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7134
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO SILVIO CESARIO, TRAVESSA JAMIL GUARIZE, BAIRRO CASTELÂNEA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da pracinha localizada na Estrada da Independência, próximo ao nº 27, bairro Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 27 |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retorno da linha de ônibus nº 121, da Rua Casemiro de Abreu, no bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 28 |
Indicação Simples nº 5897 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 7261
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda das árvores na Rua Felipe Camarão, próximo ao número 50, Retiro - Petrópolis/RJ. Ref. Praça Nestor Alves Massi. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 5899 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 7264
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção técnica na rede de iluminação pública bem como sugerir a troca das lâmpadas convencionais por iluminação de LED na Rua Marcilio Dias, Valparaíso - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 5945 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7340
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTE DE ENTULHO E REVITALIZAÇÃO DA RUA LOPES DE CASTRO, ENTRE OS N°s 18 AO 99 - BAIRRO VALPARAÍSO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 5946 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7341
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS 450 - TERMINAL BINGEN X LAGOINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 5947 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7342
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA VASSOURAS - BAIRRO QUINTADINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 6037 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 7471
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE EM PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL DISPONIBILIZANDO SINAL DE INTERNET WIFI A TODOS USUÁRIOS QUE TRABALHAM BEM COMO OS QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 6136 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 7626
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da ponte, localizada na rua marcolino simões ferreira, (inicio da rua) ponte que liga o bairro bela vista ao bairro ponte ferro, bairro: bela vista (itamarati) - petrópolis/rj. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 6137 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 7627
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conclusão de obra em escadaria, na servidão José Pedro Wilbert, no bairro Mosela, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 6146 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 7636
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno das vagas das motocicletas e pintura das faixas de demarcação das mesmas, localizadas na vila macedo, atrás do supermercado multimix, em frente à justiça do trabalho bairro: centro - petrópolis/rj. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Requerimento de Inclusão nº 168 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 8254
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência o GP VETO Nº 888/2021 - CMP 7742/2021, para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 38 |
GP Veto nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 7742
Turno: -
Texto original
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GP 888/2021 PRE LEG 0319/2021 Veto Total ao Projeto de Lei 4685/2021 que "Dispõe sobre a criação do cadastro Municipal de pessoas desaparecidas no âmbito do Município de Petrópolis", de autoria do Vereador Eduardo do Blog. - - |
Pedido de Vista Regimental Vereador Eduardo do Blog |