Resumo (102ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 1012/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.616, de 16 de dezembro de 2008 e dá outras providências".

GP 1013/2021 PRE LEG 369/2021 Resposta ao Requerimento de Informação 7596/2021, de autoria do Vereador Dr. Mauro Peralta.

GP 1014/2021 PRE LEG 391/2021 Resposta ao Requerimento de Informação 7723/2021, de autoria da Vereadora Gilda Beatriz.

GP 1015/2021 PRE LEG 392/2021 Resposta ao Requerimento de Informação 7744/2021, de autoria do Vereador Eduardo do Blog.

GP 1016/2021 PRE LEG 393/2021 Requer a dilação do prazo por 10 dias, do Requerimento de Informação 7787/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP 1017/2021 PRE LEG 401/2021 Requer a dilação do prazo por 10 dias, do Requerimento de Informação 7830/2021, de autoria do Vereador Marcelo Lessa.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA SERVIDÃO ARGEMIRO CIRIACO O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MADAME MACHADO, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ.

Institui a semana da Agricultura Familiar no Município de Petrópolis e dá outras providências.

ALTERA A LEI N 6.387 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA CONCEDER A GESTANTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL A ISENÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuitos pelo município para tratar Hiperatividade e TDAH em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE EQUIPAMENTOS PARA CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.

SOLICITA À COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP) O ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE EQUIPAMENTOS PARA CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO CONTRATO DE SUBCONCESSÃO À CONCESSIONÁRIA A ÁGUAS DO IMPERADOR S A.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA COLETORA DE LIXO NA RUA HENRIQUE PAIXÃO, 1.346 - BAIRRO FLORESTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DO CANAL DA RUA DR. PAULO HERVÊ - BAIRRO BINGEN.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DR. PAULO HERVÊ - BAIRRO BINGEN.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PODA DE VEGETAÇÃO QUE COBRE GRANDE PARTE DA FIAÇÃO ELÉTRICA NA RUA PROFESSORA ANGÉLICA LOPES DE CASTRO, CHAPA 06, PONTO FINAL DO BAIRRO VALPARAÍSO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES N°S 13.017, 17.528 E 22.793 NA ESTRADA DA SAUDADE, NA ALTURA DO LOTEAMENTO UBIRAJARA, SERVIDÃO EM FRENTE AO CLUBE ESTRADA DA SAUDADE - BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA CALÇADA NA SERVIDÃO VILMA GONÇALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO ATÍLIO MAROTTI - BAIRRO RETIRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede coletora de esgoto, localizada próximo ao número 195, na Rua Santa Clara, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no piso que dá acesso ao portão da Escola Municipal Vereador José Fernandes da Silva, localizada na Rua Teresa, número 781, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de mais uma linha de ônibus para atender a comunidade do Neylor x Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização do ponto de ônibus da rua general marciano Magalhães nº 1178, no bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo verde, próximo ao número 26018, na rua Barbosa Lima Sobrinho, Pedro do Rio.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PLÁSTICAS NA ESTRADA DA SAUDADE 1.631 - BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NÚMERO DE WHATSAPP PARA QUE A CENTRAL DE INTÉRPRETE DE LIBRAS OFEREÇA AOS USUÁRIOS SURDOS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de intervenção junto a secretária de saúde para uma visita com a equipe da Vigilância Sanitária (desratização) na Rua Dr. Bina, ponto final do ônibus, Bairro Calembe em Nogueira.

Indica ao Executivo municipal a necessidade de reativação da Central de Libras no CRAS-Centro.

Indica ao Executivo municipal a necessidade de conserto do veículo da Central de Intérpretes de Libras de Petrópolis.

Indica ao Executivo municipal a necessidade de implantação do sistema de atendimento 24h na Central de Intérpretes de Libras do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de funcionamento da Central de Intérpretes de Libras através de e-mail.

Indica ao Executivo municipal a necessidade de contratação de, no mínimo, 3 funcionários para a Central de Intérpretes de Libras de modo a dar maior efetividade ao atendimento prestado às pessoas com surdez.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de um sistema integrado digital para cadastro dos atendimentos realizados nos CRAS e CREAS, de modo a viabilizar a integração da comunicação e informatização dos dados de atendimento.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capacitação em Libras de, no mínimo, 1 (um) funcionário de cada CRAS e CREAS de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade da implantação de uma ciclovia bem como do espaço para prática de outras atividades de esporte e lazer, em toda extensão do calçadão próximo a antiga Montreal entre os números 3.980 à 4.176 da Estrada União e Indústria no bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de duas lâmpadas queimadas nos postes de números 07766 e 52055, localizados na Rua Visconde da Penha, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de duas lâmpadas queimadas nos postes de números 09131 e 09132, localizados na Servidão Maximiano Bade, Castelanea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Servidão Paulo Voigt, Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de mais uma lixeira na Estrada União e Indústria, em frente ao número 22.333, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública e inspeção correção na instalação da energia residencial na Rua Claudio da Silva Vieira Caititu, Correas - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de viabilizar a coleta de lixo periódica e colocação de caçambas de lixo para atender os moradores na Rua Claudio Silva Vieira, Caititu - Correas - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de inspeção para reforma em ponte na Rua Claudio da Silva Silveira, Caititu, Correas - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de inspeção e avaliação para melhoria na rede de abastecimento de água na Rua Claudio da Silva Vieira, Caititu, Correas - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de inspeção e manutenção de holofotes no Cemitério Municipal de Petrópolis situado na Rua Coronel Fabrício de Matos, s/n, Centro - Petrópolis/ RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção vazamento esgoto na entrada da Estrada do Gentio, Itaipava - Petrópolis /RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de led por toda extensão da Rua Ricardo Salvini , Bairro Jardim Salvador.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de led em toda extensão da Rua Fernandes Vieira , Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de led em toda extensão da Rua Juscelino Kubitschek, bairro Vale dos Esquilos, Retiro.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS OU SUBCONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE AVISAR PREVIAMENTE OS CONSUMIDORES EM CASO DE REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Criação e Instalação de Feira Livre no Bairro Independência na Estrada da Independência em frente ao Conjunto Habitacional do Minha Casa Minha Vida, Vila das Orquídeas e da outras Providências.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Criação e Instalação de Feira livre no Bairro Carangola, na Rua Vicenzo Rivetti, e da outras Providências.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Avenida Leopoldina, do número 599 ao número 700, bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de faixa de estímulo a redução de velocidade, na Estrada das Arcas, do número 764 ao número 1084, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização vertical e horizontal informando entrada e saída de veículos, na Estrada das Arcas, do número 764 ao número 1.084, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura de faixa de pedestre na Rua Carlos Gomes, próximo ao nº 124, Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de Corrimão na Servidão Alice Rosa Tavares, que se localiza na Rua Carlos Gomes, 124-A, no Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos e limpeza na rua montecaseros, próximo ao número 5, Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de identificação na Rua do Grotão, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de identificação na Rua Jaderico Machado, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de identificação na Rua Doutor Paulo Osório, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de quebra molas à Rua Bernardo Vasconcelos, Cascatinha, tendo como ponto de referência o nº 174.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada em toda a extensão da Avenida Paulistas, Castelo São Manoel.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de obras de manutenção em geral com limpeza, capina e correção de falhas na alvenaria na escadaria da servidão, ao lado do nº 458 da Rua João Macedo, Coronel Veiga, região popularmente conhecida como "Morro do Gulf".

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com estudo técnico para viabilidade de poda de árvore, localizada ao lado da cantina Peperonccino, Estrada Fazenda Inglesa, nº 4725 - Bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de uma placa "proibido jogar entulho" na Rua Ângelo João Brand, próximo ao nº 516 - Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a desratização na lixeira, na Rua Ângelo João Brand, próximo ao nº 516 - Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um parquinho infantil na Rua Mosela, em frente ao número 1.339, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led em toda extensão da Servidão João Joaquim Soares Pinto, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de terra proveniente de deslizamento de terra na Rua Laurinda Lopes Medeiros, próximo ao número 250, Pedro do Rio.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Joaquina Dorothea de Sá Morelli, localizada no bairro Bingen.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO ARNALDO KARL, PRÓXIMO A MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ARIES, BAIRRO CASTELÂNEA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO ISA GOMES, PONTO FINAL DO ÔNIBUS 419, BAIRRO CASTELÂNEA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO SILVIO CESARIO, TRAVESSA JAMIL GUARIZE, BAIRRO CASTELÂNEA.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da pracinha localizada na Estrada da Independência, próximo ao nº 27, bairro Independência.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retorno da linha de ônibus nº 121, da Rua Casemiro de Abreu, no bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda das árvores na Rua Felipe Camarão, próximo ao número 50, Retiro - Petrópolis/RJ. Ref. Praça Nestor Alves Massi.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção técnica na rede de iluminação pública bem como sugerir a troca das lâmpadas convencionais por iluminação de LED na Rua Marcilio Dias, Valparaíso - Petrópolis/RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE DESCARTE DE ENTULHO E REVITALIZAÇÃO DA RUA LOPES DE CASTRO, ENTRE OS N°s 18 AO 99 - BAIRRO VALPARAÍSO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS 450 - TERMINAL BINGEN X LAGOINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA VASSOURAS - BAIRRO QUINTADINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE EM PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL DISPONIBILIZANDO SINAL DE INTERNET WIFI A TODOS USUÁRIOS QUE TRABALHAM BEM COMO OS QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da ponte, localizada na rua marcolino simões ferreira, (inicio da rua) ponte que liga o bairro bela vista ao bairro ponte ferro, bairro: bela vista (itamarati) - petrópolis/rj.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conclusão de obra em escadaria, na servidão José Pedro Wilbert, no bairro Mosela, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno das vagas das motocicletas e pintura das faixas de demarcação das mesmas, localizadas na vila macedo, atrás do supermercado multimix, em frente à justiça do trabalho bairro: centro - petrópolis/rj.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência o GP VETO Nº 888/2021 - CMP 7742/2021, para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.

GP 888/2021 PRE LEG 0319/2021 Veto Total ao Projeto de Lei 4685/2021 que "Dispõe sobre a criação do cadastro Municipal de pessoas desaparecidas no âmbito do Município de Petrópolis", de autoria do Vereador Eduardo do Blog.