Matérias da Ordem do Dia (134ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 7.734 de 08 de novembro de 2018.

Dispõe sobre a concessão de remissão total dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e à Taxa de Renovação de Licença aos prestadores de serviço de transporte escolar, no período determinado.

FICA DETERMINADA A DIVULGAÇÃO DA LEI 14.155 DE 27 DE MAIO DE 2021 NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, QUE TORNA MAIS GRAVES OS CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, FURTO E ESTELIONATO COMETIDOS DE FORMA ELETRÔNICA OU PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito do Município de Petrópolis o incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de transponder (microchip) em cães, gatos e equinos no Município de Petrópolis e dá outras providências.

CRIA UMA NOVA FRENTE PARLAMENTAR DE AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ISENÇÃO DE IPTU e ISS POR PERÍODO PROPORCIONAL À QUANTIDADE DE EMPREGADOS CONTRATADOS PELAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de um decreto que regulamente a colocação e o remanejamento de coletoras de lixo que estejam instaladas à beiras de cursos d'água, no Município de Petrópolis.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE ENDOMETRIOSE.

INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA NAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Avenida Leopoldina, próximo ao número 701, em frente ao condomínio San Raphael, Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza em toda extensão do piso do terminal rodoviário de Itaipava, localizado na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, próximo ao número 90, Bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral, tais como reforma de toda extensão do piso, da estrutura, das telas na quadra do Castelo São Manoel II, localizada na Rua Visconde de Taunay, Bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de cancelar a Resolução Nº 10 de 01 de Agosto de 2020, da Secretaria de Saúde, que cria e regulamenta a Centralização de todas as Ambulâncias da rede do Município de Petrópolis e providenciar a publicação de nova Resolução, concedendo autonomia de gestão e decisão das Ambulâncias aos gestores das Unidades de Saúde do Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão na Rua Barão do Triunfo, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação Tapa Buraco em toda a extensão da Rua Alice Herve, Bingen.

Indica ao Executivo municipal a necessidade de contratação de, no mínimo, 3 funcionários para a Central de Intérpretes de Libras de modo a dar maior efetividade ao atendimento prestado às pessoas com surdez.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de um sistema integrado digital para cadastro dos atendimentos realizados nos CRAS e CREAS, de modo a viabilizar a integração da comunicação e informatização dos dados de atendimento.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capacitação em Libras de, no mínimo, 1 (um) funcionário de cada CRAS e CREAS de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste de número 27893, localizado na Servidão Maria da Conceição, na Rua Alagoas, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento de toda a extensão da Servidão Maria da Conceição, localizada na Rua Alagoas, Quitandinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR BILÍNGUE PARA DISCIPLINAR A MATÉRIA DE PORTUGUÊS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilizar ventiladores no UBS de Araras, localizado na Estrada Bernardo Coutinho, nº 3435, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento e reparo dos bueiros para canalização de águas pluviais, nas Ruas Estrada do Floresta, Jorge Land, João Glass Veiga, Dr. Fabio Luiz Perícia Gomes e Alberto Martins Floresta - bairro Floresta.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento do entulho na Estrada do Ribeirão n 490 Castelo São Manoel Bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade do horário integral dos carros da linha 617 Executivo Araras x Itaipava, da concessionária TURP Transporte Urbano de Petrópolis Ltda.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O ATENDIMENTO DO PROGRAMA EMPODERADAS NA MODALIDADE ITINERANTE, NO ALTO INDEPENDÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O ATENDIMENTO DO PROGRAMA EMPODERADAS NA MODALIDADE ITINERANTE, NO SÃO SEBASTIÃO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O ATENDIMENTO DO PROGRAMA EMPODERADAS NA MODALIDADE ITINERANTE, NO QUITANDINHA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desocupação da antiga escola Francisco Sutter, localizada na Rua Pedro Ivo nº 554, referência: comunidade católica São Francisco de Assis, bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do "PET PARQUE" como espaço destinado para cães e gatos na Praça de Cascatinha, localizado na Rua Hyvio Naliato, nº 316, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do "PET PARQUE" como espaço destinado para cães e gatos no Lago Nogueira, localizado na Avenida Milton de Souza Carvalho, Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade da Criação da Primeira clinica da Saúde da Família no Bairro Carangola, no município de Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que a linha de ônibus 519 "Vale do Carangola" retorne a realizar o ponto final no Terminal do Centro, no município de Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que a linha de ônibus que atende a Rua Espírito Santo, possa subir até o Vale do Carangola, no Município de Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de envio de uma equipe técnica para avaliar e providenciar o conserto de um afundamento da Rua Tereza, altura do nº 1292, servidão Osvaldo Soares, Bairro: Alto da Serra - Petrópolis/RJ.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 6000/2021.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 4183/2021.