Matérias da Ordem do Dia (137ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9701
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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GP 1474/2021 PRE LEG 659/2021 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8580/2021, com a redação final do projeto "GP 1095/2021 Projeto de Lei que 'Altera o regulamento de licenciamento e fiscalização do decreto de número 143, de 22 de março de 1976 e cria o autolicenciamento de edifícios unifamiliares e bifamiliares' e dá outras providências", de autoria do Exmo. Prefeito. - - |
Aprovado |
| 2 |
GP Projeto de Lei nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9702
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 1475/2021 Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate à endemias - ACE e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4873
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL MAIO VERDE ESMERALDA - PELA VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 5220
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES, NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9692
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER AO SR. MARCELO VALVERDE XAVIER - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9693
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER À SRA. EULÁLIA VALVERDE XAVIER. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 5987 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7395
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CEAM. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 8 |
Indicação Simples nº 6249 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 7813
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO DE MAIS UM PONTO DE VACINAÇÃO NA LOCALIDADE DE CORRÊAS. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 9 |
Indicação Simples nº 6346 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 7977
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma coletora de lixo, na Rua da Floresta, próximo ao número 216, Bairro Floresta. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 10 |
Indicação Simples nº 6421 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 8087
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco na Rua Osvaldo Guimarães, próximo ao número 155, Pedro do Rio. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 11 |
Indicação Simples nº 6422 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 8088
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de local de um poste de energia elétrica na Rua Laurinda Lopes de Medeiros, em frente ao número 17, Pedro do Rio. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 12 |
Indicação Simples nº 6426 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 8093
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas em 6 (seis) postes na Rua Caminho do Fragoso, próximo ao número 457, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 13 |
Indicação Simples nº 6556 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8331
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em manilha, localizada próximo ao número 100 na Rua Nossa Senhora do Sion, Carangola. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 14 |
Indicação Simples nº 6557 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8332
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste de número 12901, localizado na Rua Santa Rita de Cássia, Castrioto. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 15 |
Indicação Simples nº 6582 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 8407
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO "EMPODERADAS" PARA TODOS OS DISTRITOS DA CIDADE. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 16 |
Indicação Simples nº 6662 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 8632
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de muro de gabião na Estrada da Divisa, próximo ao número 1.001, bairro Itaipava. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 17 |
Indicação Simples nº 6944 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9091
Turno: Segundo
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar providências à CPTRANS, para restabelecer o transporte público da linha 525 - Comunidade do Neylor, da permissionária Viação Cascatinha. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 18 |
Indicação Simples nº 6955 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9111
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE MOTORISTAS NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 19 |
Indicação Simples nº 6956 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9112
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NUTRICIONISTAS NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 20 |
Indicação Simples nº 7107 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 9443
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de estudo de viabilidade técnica para possível implantação de um CEI - Centro de Educação Infantil - no imóvel localizado à Estrada União e Indústria, nº 11.976, bairro Itaipava. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 21 |
Indicação Simples nº 7129 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 9487
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltar o trecho localizado entre os números 320 e 428 da Rua Professor Stroeller, no Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 22 |
Indicação Simples nº 7131 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 9490
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltar o pequeno trecho localizado entre os números 638 e 664 da Rua Professor Stroeller, no Quarteirão Brasileirão. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 23 |
Indicação Simples nº 7175 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 9572
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção no calçamento na Estrada do Grotão, Bairro Malta, Araras. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 24 |
Indicação Simples nº 7176 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 9573
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de lixo verde na Estrada do Grotão, Bairro Malta, Araras. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 25 |
Indicação Simples nº 7182 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 9592
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de placa de identificação da Rua Marli dos Santos Bello, Independência. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 26 |
Indicação Simples nº 7188 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 9598
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilha na Rua Nossa Senhora Aparecida, próximo ao número 60, Bairro Roseiral. Antiga descida do pic-nic. - - |
Aprovado Vereador Dudu Ausente |
| 27 |
Requerimento de Inclusão nº 240 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9704
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO GP Nº. 1475/2021, CMP Nº. 9702/2021 PARA 1 E 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento de Inclusão nº 241 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9705
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO GP VETO Nº. 1474/2021,CMP Nº. 9701/ 2021 PARA 1º E 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento de Inclusão nº 242 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9714
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 9692/2021 E 9693/2021, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |