Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2012
Turno: -
Texto original
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GP 187/2022 PRE LEG 0058/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5179/2021 QUE "Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para funcionários e pacientes na unidade de pronto atendimento - UPA de Itaipava" DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR CORUJA. - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
GP Veto nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2023
Turno: -
Texto original
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GP 201/2022 PRE LEG 0023/2022 VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI 6412/2021 QUE " INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SALDÁVEL E CONSCIENTE, DOS DIAS 14 A 20 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG. - - |
Veto Mantido |
| 3 |
GP Veto nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2024
Turno: -
Texto original
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GP- 202/2022 PRE-LEG 0017/2022, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6785/2021, QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA JULHO NEON" DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG. - - |
Veto Mantido |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2304
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão a Portaria 998, de 05 de abril de 2022, do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 6671
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ESTABELECE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 453 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 618
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da linha de ônibus que atende a Rua João Ventura Torres, bairro Estrada da Saudade (linha 517). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 454 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 619
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Duque de Caxias, bairro Vila Militar. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 455 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 620
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Servidão Miguel Teixeira, na Estrada Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 652 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 835
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO MOSELA, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 653 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 836
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO ALTO DA SERRA, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 654 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 837
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO CORRÊAS, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1093 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1468
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua General Osório, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1120 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1515
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de duas placas de identificação na Rua José Joaquim Rodrigues, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1181 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1604
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento "URGENTE" da galeria de águas pluviais na Rua do Imperador, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1182 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1605
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento "URGENTE" da galeria de águas pluviais da Rua Imperatriz, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1194 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1645
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do envio de uma equipe da COMDEP para a limpeza das galerias de águas pluviais em toda a extensão da Rua Alexandre Fleming, São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1195 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1646
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do envio de uma equipe da COMDEP para a limpeza de pedras e lama em toda a extensão da Rua Alexandre Fleming São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1595 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2274
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obras de encosta na Via que liga a rua Manoel Francisco de Paula a Vital Brasil, Bairro São Sebastião, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1704 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2419
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a vistoria e manutenção de lâmpadas queimadas de iluminação pública, na Vila Paulina, localizada na Rua Professor Stroeller, nº 1176, depois da Ikinha Malhas, no bairro Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 1705 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2420
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar asfaltamento em toda extensão da Estrada da Coita, no bairro Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 1743 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 2465
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da necessidade de reforma, cobertura e a revisão da iluminação pública da Quadra Sergio Freire dos Santos, localizado na rua D, no Conjunto Santa Edwiges, na Vila Rica, 4º Distrito do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 1744 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 2466
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da necessidade de manutenção dos aparelhos da Academia da Terceira Idade da Quadra Sergio Freire dos Santos, localizado na rua D, no Conjunto Santa Edwiges, na Vila Rica, 4º Distrito do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 1745 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 2467
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da extensão de rede de águas pluviais com aproximadamente 60 mts na Rua D, em frente ao parquinho infantil, no Conjunto Santa Edwiges, Bairro Vila Rica, 4º Distrito deste Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 4988 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6122
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros na Rua Álvaro Azevedo nº 527, Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 4990 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6125
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na ponte na Estrada Henrique Wollner, ao lado da Pousada Bomtempo, Santa Mônica, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 5006 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6163
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de arvores na Rua Bernardo Coutinho, Lote 5, número 877, 100 metros após a entrada do vista alegre, próximo a oficina do Jorginho. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 6151 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 7661
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção dos brinquedos na Praça Monsenhor Aquiles, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 6399 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8044
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de restauração e pintura das pontes por toda extensão na Rua do Imperador, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 6453 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8130
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparação asfáltica por toda extensão da Travessa Cleveland, nº 1619, próximo ao bar da gruta na rua do túnel, Quissamã. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 7191 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9601
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fechamento de um poço, localizado próximo ao número 215, na Rua Tancredo Neves, São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 7193 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9603
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma área de lazer (Praça), na Rodovia BR040, KM93, Santa Rosa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 7194 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9604
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de uma fiscalização, a fim de coibir o estacionamento irregular de veículos, em toda a extensão da Rua Nossa Senhora da Glória, Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Requerimento de Inclusão nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2706
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, com base no Art 94 do Regimento Interno, o Projeto de Lei número 2304/2022, para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento de Inclusão nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2708
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 1939/2022, PARA 1ª E 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 37 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1939
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A PROMOVER A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Pedido de Vista Regimental Vereador Ronaldo Ramos por 3 sessões |