Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2790
Turno: -
Texto original
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GP 301/2022 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.573, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Não há resultado |
| 2 |
GP Diversos nº 114 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2769
Turno: -
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GP-300/2022 RESPOSTA AOS OFÍCIOS 01/2022 E 02/2022. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2731
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE PELOS ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2793
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A ÁREA DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO - APCC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2794
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI 6671/2021. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 2027
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À Igreja Metodista Wesleyana da 1ª Região. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2432
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À Associação Beneficente Casa da União em São José. - |
Não há resultado |
| 8 |
Requerimento de Informação nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: CESPAIMP - Comissão Especial para Análise do contrato da Águas do Imperador com o Município de Petrópolis
Protocolo: 2737
Turno: -
Texto original
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Solicita ao executivo municipal, bem como à Águas do Imperador, informações acerca da drenagem de água pluvial. - |
Não há resultado |
| 9 |
Requerimento de Informação nº 124 de 2022
Processo: -
Autor: CESPAIMP - Comissão Especial para Análise do contrato da Águas do Imperador com o Município de Petrópolis
Protocolo: 2739
Turno: -
Texto original
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Solicita ao executivo municipal, bem como a Águas do Imperador, informações acerca do contrato firmado com o Município de Petrópolis. - |
Não há resultado |
| 10 |
Requerimento de Informação nº 125 de 2022
Processo: -
Autor: CESPAIMP - Comissão Especial para Análise do contrato da Águas do Imperador com o Município de Petrópolis
Protocolo: 2740
Turno: -
Texto original
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Solicita ao executivo municipal, bem como a Águas do Imperador, informações acerca das obras de extensão de rede de esgoto na rua do túnel extravasor (Rua Francisco Scali). - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimento de Informação nº 134 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2768
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS À CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA BARES E RESTAURANTES COM MÚSICA AO VIVO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Não há resultado |
| 12 |
Requerimento de Informação nº 135 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2781
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL (CPTRANS) INFORMAÇÕES SOBRE O OFÍCIO QUE AUTORIZOU A VENDA DE FROTA DE ÔNIBUS EM OUTUBRO DO ANO PASSADO. - |
Não há resultado |
| 13 |
Requerimento de Informação nº 136 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2782
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A CPTRANS INFORMAÇÕES DETALHADAS E PORMENORIZADAS SOBRE O LUCRO / REMUNERAÇÃO DE CAPITAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS. - |
Não há resultado |
| 14 |
Requerimento de Informação nº 137 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2783
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL (CPTRANS) INFORMAÇÕES DETALHADAS E PORMENORIZADAS SOBRE AS MULTAS DE QUALQUER ESPÉCIE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS. - |
Não há resultado |
| 15 |
Requerimento de Informação nº 138 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2784
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL (CPTRANS) CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS ÔNIBUS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. - |
Não há resultado |
| 16 |
Requerimento de Informação nº 139 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2785
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS DE ISS E IPTU ATUALIZADAS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação Simples nº 1945 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2754
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura da sinalização horizontal na estrada do fagundes, em toda a sua extensão, localizada em secretário, 4º distrito. - |
Não há resultado |
| 18 |
Indicação Simples nº 1946 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2755
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de um corrimão na rampa de acesso ao Neylor pelo Retiro. - |
Não há resultado |
| 19 |
Indicação Simples nº 1947 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2757
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada na estrada união indústria nº 20.768, pedro do rio, 4º distrito. - |
Não há resultado |
| 20 |
Indicação Simples nº 1948 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2759
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho em todas as áreas aonde tem caçamba de lixo na Rua Felipe Camarão, Retiro. - |
Não há resultado |
| 21 |
Indicação Simples nº 1949 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2761
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo da iluminação dos refletores do campo da Rua Felipe Camarão, 310 Retiro, Neylor. - |
Não há resultado |
| 22 |
Indicação Simples nº 1950 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2763
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do desentupimento dos bueiros e o conserto do vazamento na rede fluvial em frente a creche na Rua Felipe Camarão 310, Retiro Neylor. - |
Não há resultado |
| 23 |
Indicação Simples nº 1952 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2770
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça do alto da serra, na rua teresa nº 1.967, alto da serra, 1º distrito. - |
Não há resultado |
| 24 |
Indicação Simples nº 1953 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2771
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de remoção de 3 árvores na Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, em frente ao nº 160, 2º Distrito, Itaipava. - |
Não há resultado |
| 25 |
Indicação Simples nº 1955 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2773
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar retirada de entulhos na Servidão Honorato Silva Pereira - Rua ao lado do Shopping 608 - Rua Teresa, bairro Alto da Serra. - |
Não há resultado |
| 26 |
Indicação Simples nº 1956 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2774
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de muro de contenção na Servidão Honorato Silva Pereira - Rua ao lado do Shopping 608 - Rua Teresa, bairro Alto da Serra. - |
Não há resultado |
| 27 |
Indicação Simples nº 1957 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2775
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para poda de árvores na Praça das Rosas - Ao lado do Condomínio das Rosas, Bairro Retiro. - |
Não há resultado |
| 28 |
Indicação Simples nº 1958 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2776
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada na Praça das Rosas, próximo ao Condomínio das Rosas, Bairro Retiro. - |
Não há resultado |
| 29 |
Indicação Simples nº 1959 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2777
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Professor Stroeller, Bairro Quarteirão Brasileiro. - |
Não há resultado |
| 30 |
Indicação Simples nº 1960 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2778
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de cercas móveis para a proteção de pais e alunos no horário de entrada e saída da Escola São Geraldo - Rua Divino Espírito Santo, nº 740, bairro Carangola. - |
Não há resultado |
| 31 |
Indicação Simples nº 1961 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2779
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja disponibilizado um Agente de Trânsito nas proximidades da Escola São Geraldo, R. Divino Espírito Santo, Nº 740, Bairro Carangola. - |
Não há resultado |
| 32 |
Indicação Simples nº 1962 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2780
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo de 1 buraco no início da Rua João Macedo, Comunidade do Gulf, Bairro Coronel Veiga. - |
Não há resultado |
| 33 |
Indicação Simples nº 1963 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2786
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar captação de água pluvial na Servidão Joaquim Silvio Noel, Rua Duarte da Silveira, altura do nº 1257, bairro Bingen. - |
Não há resultado |
| 34 |
Indicação Simples nº 1965 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2788
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção de rede de águas pluviais na Rua Nicarágua, nº 450, Bairro Quitandinha. - |
Não há resultado |
| 35 |
Indicação Simples nº 1966 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2789
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua Antônio Loche Martins - Subida do Vicenzo Rivetti, Bairro Carangola. - |
Não há resultado |
| 36 |
Indicação Simples nº 1967 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2791
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma cobertura no ponto de ônibus na rua teixeira nunes, próx. ao nº 106, Vila rica, Itaipava, 3º distrito. - |
Não há resultado |
| 37 |
Indicação Simples nº 1968 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2792
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma cobertura no ponto de ônibus na rua antônio francisco da silva, próx ao nº 325, Vila rica, Itaipava, 3º distrito. - |
Não há resultado |
| 38 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2795
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 0888/2022. - |
Não há resultado |