Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2095
Turno: Único
Texto original
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GP-206/2022 PRE LEG- 0018/2022- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 7038/2021 QUE "Dispõe sobre a criação do "Dossiê Mulher" no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências." DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ. - - |
Veto Mantido |
| 2 |
GP Veto nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2096
Turno: Único
Texto original
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GP-207/2022 PRE LEG- 0113/2022- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1221/2022 QUE "Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022." DE AUTORIA DOS VEREADORES DR. MAURO PERALTA, EDUARDO DO BLOG, FRED PROCÓPIO, GILDA BEATRIZ, HINGO HAMMES, JÚNIOR PAIXÃO, MARCELO CHITÃO, OCTAVIO SAMPAIO E YURI MOURA. - - |
Veto Derrubado |
| 3 |
GP Veto nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2097
Turno: Único
Texto original
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GP-208/2022 PRE LEG- 0114/2022- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1228/2022 QUE "Dispõe sobre criação do Comitê Municipal de Apoio às Vítimas das Chuvas de 2022" DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ. - - |
Veto Mantido |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6081
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA "SERVIDÃO MANOEL MARQUES CORRÊA", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA DO PARAÍSO, SARGENTO BOENING. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 163
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DISPONDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS RELATÓRIOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 6 |
GP Projeto de Lei nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2703
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 295/2022- PROJETO DE LEI QUE "CRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA A MELHOR CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS AS DESPESAS - DE MODO SEGREGADO- DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 326 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 450
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja enviada uma equipe técnica para avaliação e conserto de vazamento de água na Rua João Moreira, Sítio do Pica-Pau, n°25 - Dr. Thouzet, bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 327 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 451
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizado um estudo técnico a fim de ser instalado um quebra molas na Rua Juvenal Amaral na altura do n°15, localizado no bairro Chácara Flora. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 512 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 683
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Servidão Maine Cordeiro, Bairro Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 517 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 688
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a limpeza dos fios da rede elétrica na Rua Nelson Silva, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 518 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra molas na Rua D - Quadra 39, próximo a casa nº 11, bairro Vila Rica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 714 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 908
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO VILA RICA, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1174 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1597
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desassoreamento em toda extensão do Rio Quitandinha no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1210 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1663
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de calcetagem em toda extensão da Rua Barão de Águas Claras, bairro Caxambu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1211 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1664
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução das calçadas em toda extensão da Rua Barão de Águas Claras, bairro Caxambu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1423 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1972
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão e conserto se necessário de todas as cercas de madeira do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, Itaipava, 3º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1449 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2036
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestres na Estrada União Indústria, em frente ao nº 19.574, Pedro do Rio, 4 º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1453 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2040
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma cobertura no ponto de ônibus existente na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 2.631, Itaipava, 3º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1568 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2214
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada por toda extensão da Servidão Alípio Gomes da Costa, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1569 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2215
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas por toda extensão da Rua José de Macedo (Estrada Velha da Estrela), no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1607 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2286
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar poda de árvores na Rua Geraldo Lourenço Dias, próximo ao Centro de Educação Infantil Balão Mágico, no bairro Madame Machado - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 1816 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 2560
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da reposição de 01 luminária, na Estrada dos Albertos, próximo casa João Luiz da banda de música, Brejal, Posse, 5º distrito de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 1817 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 2561
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da reposição de 01 luminária, na Estrada dos Albertos, em frente casa da Sandra Lima, Brejal, Posse, 5º distrito de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 1818 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 2562
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de 01 luminária, na Estrada do Taquaril, no início da rampa de concreto, Posse, 5º distrito de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 1899 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2671
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um banco no ponto de ônibus na Rua Sebastião Pinho da Silva, Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 1900 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2672
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do reparo do asfalto que está cedendo com URGÊNCIA em toda extensão da Rua Fernandes Vieira, Vale dos Esquilos, Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 1901 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2673
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção geral com urgência na Academia da Saúde no Vale do Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 5102 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6276
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos em toda extensão na Estrada caminho da pedreira, Bairro Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 5106 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6280
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de lixeira na Rua C, ao lado da igreja católica, Vila Rica, Bairro Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 5110 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6284
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder junto a CPTRANS as demarcações de vagas no horto mercado, Bairro Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 6442 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8118
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na pavimentação na Servidão Antônio Vargas, localizado na Rua Marcolino Simões Ferreira, nº 186, Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 6443 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8119
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma placa de identificação do ponto de ônibus na Rua Marcolino Simões Ferreira, em frente ao nº 109, Bela Vista. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 6444 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8120
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma placa de identificação do ponto de ônibus na Servidão Avelino Garcia, localizada na Rua José Timóteo Caldar, próximo ao nº 208, Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 7063 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9381
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco, localizado em frente ao número 114, na Rua Simon Bolivar, Valparaíso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 7242 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9723
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de uma ponte localizada na RJ 492 - Secretário. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 7248 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9729
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de providências com relação a má qualidade da comida que está sendo servida aos profissionais da UBS Dr. Jorge Chimelli, localizada na Estrada União e Industria, nº 19500, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Requerimento de Inclusão nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 2836
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O GP 295/2022 CMP 2703/2022. - - |
Aprovado |