Resumo (54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 363/2022 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em curso de noções em primeiros socorros como requisito para posse em cargos públicos e para profissionais terceirizados e de instituições conveniadas no âmbito do Município de Petrópolis", e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA AMPLIAR O DIREITO À GRATUIDADE NO SERVIÇO REGULAR E CONVENCIONAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINALIZAR O MACROZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 238/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0148/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 76.000,00 EM ESPECIAL QUANTO AOS GASTOS COM "KITS DE LIMPEZA ".

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 237/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0147/2022 QUE, POR SUA VEZ, BUSCAVA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA "PETRÓPOLIS SOLIDÁRIA ".

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 179/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0159/2022 QUE, POR SUA VEZ, BUSCAVA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ÂNGELO JOÃO BRAND, BAIRRO QUARTEIRÃO ITALIANO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação da calçada localizada em frente ao ponto de ônibus entre a Rua Santa Clara e a Estrada do Gentio próximo ao nº 1.122, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Estrada União Indústria, nº 1.667, Corrêas, 2º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de obra de contensão na margem do rio situado na Rua Visconde do Bom Retiro, próximo ao número 108, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora (Patrol), na Estrada Manuel Joaquim, em toda a sua extensão, Secretário, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e reconstrução da ponte de pedestres localizada na Rua Professor Pinto Ferreira, próx. ao nº 36, Centro, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora (Patrol), na Estrada Rio Acima, Secretário, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora, (Patrol) na Estrada RJ 123,próx. à divisa de Petrópolis com Sardoal, Secretário, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização horizontal de redução de velocidade e instalação de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Monsenhor João de Deus Rodrigues, localizada na Rua Dr. Barros Franco, s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora (Patrol) na Estrada Rui da Costa Leite, em toda a sua extensão, Secretário, 4º Distrito.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA RETIRADA DO POSTE DE LUZ NA VIA ESTRADA DO PALMITAL LOCALIZADO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um banheiro junto ao Ponto de Táxi, localizado na Estrada União Indústria nº 19.411, Pedro do Rio, 4º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de oferecer a disponibilidade de soro para pessoas mordidas por animais peçonhentos na unidade básica de saúde localizada na estrada união indústria, s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O GP 341/2022 CMP 3059/2022.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento n 3264/2022 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.

Moção de Repúdio a Empresa Enel.

GP 291/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5314/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS, CONTRA DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 289/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4985/2021 QUE "INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 290/2022-VETO AO PROJETO DE LEI 3789/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 285/2022- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0906/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 284/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5014/2021 QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO OS NÚMEROS DE TELEFONES DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.

GP 341/2022 Projeto de Lei que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E SUAS DIRETRIZES, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS 2022 A 2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINALIZAR O MACROZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do cumprimento do horário das linhas de ônibus e a volta da linha 513, que atendem a localidade da Comunidade do Alemão, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de coletoras de lixo, próximo ao número 366, na Avenida 7 de Abril, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Lauriano Rodrigues, bairro Quissamã

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Manoel Fráguas, bairro Quissamã.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Luis Salomão Viana, bairro Humberto Rovigatti.

Indica ao executivo municipal a necessidade de direcionamento de benefícios assistenciais, em especial as cestas básicas, para a população e segmentos indiretamente afetados pelas tragédias de 2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de envio urgente de equipe para limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Padre Feijó. bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de envio urgente de equipe para limpeza de bueiros em toda extensão da Rua General Rondon, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação da placa de sinalização de PARE, localizado na avenida general marciano magalhães próximo ao Nº 1093, poste ao lado da padaria, bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição dos paralelepípedos em toda a extensão, localizado na rua niterói no bairro: Quitandinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de repintura da faixa de pedestres na estrada união indústria nº 11.960, itaipava, 3º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de repintura da faixa de pedestres na estrada união indústria nº 11.540, Itaipava, 3º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação da iluminação da quadra esportiva da Praça CEU-Corta Rio, distrito da Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto tampão de bueiro na rua Colômbia, próximo nº 838 - bairro Quitandinha, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de lixos e entulhos no terreno na Rua Joaquim Murtinho, número 81-A fundos, no bairro Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a avaliação técnica e limpeza da galeria que passa por debaixo das casas na Rua Joaquim Murtinho, no bairro Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que o Departamento de Posturas atue junto à Operadora Oi, concessionária de serviços públicos de telefonia, para que proceda com a substituição do poste instalado na Rua Divino Espírito Santo, na altura do número 1.512, no Carangola - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de caçamba de lixo no final Rua Thomas de Aquino nº 300 ,no viradouro , Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestre e uma placa de advertência de área escolar urgente em frente o portão do CEI Terra Santa , Rua Visconde de Itaboraí, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos e limpeza geral na subida da Comunidade São Luiz, do nº 33 até o nº 181 (antigo morro da Cocada) - Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de 30 manilhas para drenagem de águas pluviais com o objetivo de impedir que o fluxo de água atinja área residencial na Rua Cláudio da Silva, Correas, Caititu - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder juntamente a CPTRANS, o retorno imediato do último horário de 20h50min que atende a Linha 715 retiro das pedras do qual foi retirado pela concessionária TURP - Transportes Urbanos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de concerto dos degraus na escadaria, na Vila Adão Hammes, entre a Petro Ita e a Pró óleo, Bairro Coronel Veiga.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto ou manutenção em toda a extensão da calçada localizada na Rua Dias de Oliveira, Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da rede de captação de águas pluviais na Rua Dr. Arthur Cruz, Comunidade Vitória, Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da rede de iluminação pública no final na Rua Dr. Arthur Cruz, Comunidade Vitória, Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de jardinagem e paisagismo no CIEP - Municipalizado Maestro Guerra Peixe, localizado na Travessa Engenheiro Ivo Jorge Vanzan, Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de uma lâmpada queimada no poste de número 11187, localizado na Servidão Oswaldo Soares, Alto da Serra.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento n 3264/2022 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O GP 341/2022 CMP 3059/2022.