Matérias do Expediente (54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
GP Projeto de Lei nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3242
Turno: -
Texto original
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GP 363/2022 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em curso de noções em primeiros socorros como requisito para posse em cargos públicos e para profissionais terceirizados e de instituições conveniadas no âmbito do Município de Petrópolis", e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3211
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA AMPLIAR O DIREITO À GRATUIDADE NO SERVIÇO REGULAR E CONVENCIONAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E TECNOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. - |
Não há resultado |
| 3 |
Requerimento nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3264
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINALIZAR O MACROZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. - |
Não há resultado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 105 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3237
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 5 |
Requerimento de Informação nº 168 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3238
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 238/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0148/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 76.000,00 EM ESPECIAL QUANTO AOS GASTOS COM "KITS DE LIMPEZA ". - |
Não há resultado |
| 6 |
Requerimento de Informação nº 169 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3239
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Não há resultado |
| 7 |
Requerimento de Informação nº 170 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3240
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 237/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0147/2022 QUE, POR SUA VEZ, BUSCAVA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA "PETRÓPOLIS SOLIDÁRIA ". - |
Não há resultado |
| 8 |
Requerimento de Informação nº 171 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3244
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 179/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0159/2022 QUE, POR SUA VEZ, BUSCAVA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. - |
Não há resultado |
| 9 |
Indicação Simples nº 2176 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3212
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ÂNGELO JOÃO BRAND, BAIRRO QUARTEIRÃO ITALIANO. - |
Não há resultado |
| 10 |
Indicação Simples nº 2179 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3215
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação da calçada localizada em frente ao ponto de ônibus entre a Rua Santa Clara e a Estrada do Gentio próximo ao nº 1.122, Itaipava - Petrópolis/RJ. - |
Não há resultado |
| 11 |
Indicação Simples nº 2183 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3221
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Estrada União Indústria, nº 1.667, Corrêas, 2º Distrito. - |
Não há resultado |
| 12 |
Indicação Simples nº 2185 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3223
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de obra de contensão na margem do rio situado na Rua Visconde do Bom Retiro, próximo ao número 108, Centro. - |
Não há resultado |
| 13 |
Indicação Simples nº 2186 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3224
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora (Patrol), na Estrada Manuel Joaquim, em toda a sua extensão, Secretário, 4º Distrito. - |
Não há resultado |
| 14 |
Indicação Simples nº 2187 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3225
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e reconstrução da ponte de pedestres localizada na Rua Professor Pinto Ferreira, próx. ao nº 36, Centro, 1º Distrito. - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação Simples nº 2188 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3226
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora (Patrol), na Estrada Rio Acima, Secretário, 4º Distrito. - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação Simples nº 2189 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3227
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora, (Patrol) na Estrada RJ 123,próx. à divisa de Petrópolis com Sardoal, Secretário, 4º Distrito. - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação Simples nº 2190 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3228
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização horizontal de redução de velocidade e instalação de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Monsenhor João de Deus Rodrigues, localizada na Rua Dr. Barros Franco, s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito. - |
Não há resultado |
| 18 |
Indicação Simples nº 2191 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3229
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora (Patrol) na Estrada Rui da Costa Leite, em toda a sua extensão, Secretário, 4º Distrito. - |
Não há resultado |
| 19 |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA RETIRADA DO POSTE DE LUZ NA VIA ESTRADA DO PALMITAL LOCALIZADO NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS. - |
Não há resultado | |
| 20 |
Indicação Simples nº 2193 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3235
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um banheiro junto ao Ponto de Táxi, localizado na Estrada União Indústria nº 19.411, Pedro do Rio, 4º distrito. - |
Não há resultado |
| 21 |
Indicação Simples nº 2194 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3241
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de oferecer a disponibilidade de soro para pessoas mordidas por animais peçonhentos na unidade básica de saúde localizada na estrada união indústria, s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito. - |
Não há resultado |
| 22 |
Requerimento de Inclusão nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 3245
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O GP 341/2022 CMP 3059/2022. - |
Não há resultado |
| 23 |
Requerimento de Inclusão nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3267
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento n 3264/2022 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - |
Não há resultado |
| 24 |
Moção de Repúdio nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3234
Turno: -
Texto original
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Moção de Repúdio a Empresa Enel. - |
Não há resultado |