Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3577
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP- 411/2022 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÔE SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO REGULADORE". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3612
Turno: Único
Texto original
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Emenda modificativa ao Art. 9º do GP 411/2022 CMP 3577/2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 412 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9585
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Cria o Parque Caititu Carangola, no município de Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 199 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 272
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de uma lâmpada queimada no poste, localizado em frente ao número1.795, na Servidão Rosa Francisco de Paula, Taquara. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 249 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 340
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Alameda Hellen Harboe, Malta, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 255 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 346
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de obras de manutenção na passagem de pedestres, próximo ao número 852, na Vila Antônio Latsch, Castelanea. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 748 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 950
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de um novo bebedouro no Posto de Saúde do Carangola, Estrada do Carangola, nº 860, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 750 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 952
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção nos refletores da Quadra Comunitária na Rua Condessa Barbosa, bairro Correas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 751 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 953
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reforma de lixeira danificada na Estrada do Rocio, altura do nº 2.420, bairro Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1611 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2307
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua General Rondon, nº 1.160, Quitandinha, 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1627 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2326
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na Praça de Cascatinha localizada na Rua Hyvio Naliato nº 316, Cascatinha, 2º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1633 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2334
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis no Terminal Rodoviário Imperatriz Leopoldina na Rua Dr. Porciúncula nº 58, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1824 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2569
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER UM VALE TRANSPORTE POR FAMÍLIA DESALOJADA E/OU DESABRIGADA AFETADA PELA CALAMIDADE DE FEVEREIRO E MARÇO, QUE AINDA ESTEJA EM BUSCA DE UM IMÓVEL PARA LOCAÇÃO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1857 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2613
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de faixa de pedestre próximo a Padaria Flor da Serra, na Rua Treze de Maio, 311 - Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1944 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2753
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSSOP) oficiar as empresas de telefonia, internet e energia, que possuem fiação nos postes da Rua 13 de Maio - Centro - Petrópolis, para que providenciem a retirada e limpeza das fiações que não estão sendo utilizadas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2100 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2995
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de sete braços de iluminação pública (espeto) em rede já existente, na rua ludendorff souza, corrêas - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2106 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3011
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em escadaria na Servidão Cecília Soares Charão, na Rua Brigadeiro Castrioto nº 1400, bairro Esperança - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2107 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3012
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar melhorias na iluminação pública da Servidão Cecília Soares Charão, na Rua Brigadeiro Castrioto nº 1400, bairro Esperança - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2108 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3013
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder, em caráter urgente, a manutenção viária (rua está afundando) na Travessa Cristina, localizada na Rua Paulino Afonso, no bairro Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2116 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3063
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição dos paralelepípedos, localizado na estrada das torres do morin, inicio da rua - bairro: morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2255 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3338
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda extensão da Rua João de Oliveira Botelho, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 2256 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3339
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Jenny Gomes, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 2257 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3340
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua do Repouso, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 6263 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7843
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de um poste de iluminação pública, localizada na Rua Goiás, próximo ao número 99 (casa Agostinho), Bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 6280 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7868
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de bueiro, na Estrada das Perobas próximo ao nº 88, em Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 6343 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7971
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na pracinha do Roseiral, localizada na Rua Pedro Gonçalves Lopes, enfrente ao número 100, Roseiral. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 6344 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7972
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e pintura do parquinho na pracinha do Roseiral localizada na Rua Pedro Gonçalves Lopes, enfrente ao número 100, Roseiral. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 6883 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 9004
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, desentupimento, e troca da tampa de bueiro, Rua Marciano Magalhães, altura do nº 658, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 6934 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 9078
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparos nos buracos na Vila Fillipina Brand, próximo ao nº 18, no Bairro São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 6936 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 9080
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de bueiros para captação de águas pluviais na Rua Hercídes José Estrela, Loteamento Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 6937 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 9081
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção asfáltica na Rua Vale das Flores, próximo ao nº 420, Bonfim. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Requerimento de Inclusão nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 3600
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o GP 411/2022 CMP 3577/2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Emenda Supressiva nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3615
Turno: Único
Texto original
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Suprime o inciso II do artigo 6º do Projeto 3577/2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 649
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA DO FUTEBOL AMADOR E FUT 7 SOCIETY AMADOR" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 534 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 9668
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. - - |
Aprovado |
| 36 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3415
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2770/2020. - - |
Aprovado |