Matérias da Ordem do Dia (67ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8355
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MONTANHA LEGAL QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DO MONTANHISMO PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2021
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 8079
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Institui no âmbito do Município de Petrópolis o Programa Rua para todos e dá outras providências" - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 2027
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À Igreja Metodista Wesleyana da 1ª Região. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2104
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua, no âmbito do Município de Petrópolis, o PROGRAMA ÁGUAS COMUNITÁRIAS, e dá outras providências, conforme anteprojeto a seguir: - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma praça com jogos de mesa área de lazer na Rua Arcelino Corrêa Machado, próximo ao nº 400, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza por toda extensão da Rua Friedrich Korsch, bairro Quissamã. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 57
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de canaleta de concreto para captação de águas pluviais na Rua Arcelino Corrêa Machado, nº 360, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 312 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 426
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placas educativas na Cachoeira da Ponte, Bairro Vale das Videiras, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 313 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 427
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de palestras e cursos sobre a resistência as drogas na Escola Municipal Américo F. Ribeiro, Bairro Vale das Videiras, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 314 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 428
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de ronda escolar (guarda civil) no horários de entrada e saída na Escola Municipal Américo F. Ribeiro, Bairro Vale das Videiras, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 632 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 815
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de 2 (Duas) coletoras de lixo, próximo ao número 785, na Rua Doutor Paulo Hervé, Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 695 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 885
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das cadeiras que são utilizadas por acompanhantes de pacientes internados nos hospitais da rede pública municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 696 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 886
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de uma vistoria para possível corte de árvore, localizada próximo ao número 1.980, na Estrada da Independência, Quarteirão Italiano - Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 837 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1079
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo em manilha de captação de águas pluviais na Rua Dona Beatriz da Silva, em frente ao nº 1.487, bairro Quissamã. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 838 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1080
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda a extensão da Rua Mathias Hillen, bairro Pedras Brancas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 840 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1085
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda a extensão da Vila José Hillen, bairro Pedras Brancas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1845 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2597
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de guarda corpo nas baias de parada dos ônibus no terminal de corrêas, corrêas, 2º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1868 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2628
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça paulo carneiro, centro, 1º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1922 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2720
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico sobre a possibilidade de um redutor de velocidade em frente a E. M Prof. Maria Campos da Silva, na rua buenos aires nº 108, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2325 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3479
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calceteiros e piso de concreto (afundamento de via), situado na Vila Nicolau Roberto Carlos, em frente ao n.º 81, ao lado da Igreja Maranata, no bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2378 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3570
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos na Rua Max Manoel Molter, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2379 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3571
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de uma cratera e reposição dos paralelepípedos, localizado na Rua Joaquim Manoel Davila Nº 250, Bairro: São Sebastião - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2380 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3572
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção, localizado na Rua Presidente Tancredo Neves nº 215, no Bairro: São Sebastião -PETRÓPOLIS/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2381 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3573
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de abrigo em ponto de ônibus, localizado na Rua Presidente Tancredo Neves nº 215 no Bairro: São Sebastião - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 2417 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3642
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos das árvores na fiação em toda extensão da Rua Henrique João da Cruz, na Estrada da Saudade, bairro Cascatinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 2420 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3645
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a confecção de baia com blocos de cimento ao redor dos contentores de lixo domiciliar e substituição dos contentores danificados no Caminho da Ladeira, próximo a lanchonete do Jonas, antigo reloginho, no Boa Vista, bairro Cascatinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 2421 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3646
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de promover a vistoria e consequente poda ou corte das árvores que compõem a via pública na Rua Henrique João da Cruz, na antiga volta da coruba, no Boa Vista, bairro Cascatinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 2427 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3655
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico para implementação de linha de transporte público de ônibus Coletivo Circular no município, que atenda os bairros Itamarati, Estrada da Saudade, Quissamã, Cascatinha e adjacências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 2433 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 3662
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Doutor Dermeval de Miranda, Saldanha Marinho. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 2437 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3671
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de afundamento em via pública, na Estrada Fazenda Inglesa, em frente ao n.º 4.699, no bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 2438 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3673
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de vazamento de água na Rua Pedras Brancas, n.º 1.220, no bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Emenda Modificativa nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3422
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 8355/2021. - - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento de Inclusão nº 118 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3920
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa nº 3919/2022 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Legislativa nº 139 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3919
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a desburocratização da concessão de isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana aos ex-combatentes do brasil, e dá outras providências – Lei 7.875/2019. - - |
Aprovado |