Resumo (73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 515/2022 Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.946, de 05/04/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Petrópolis, a Lei nº 6.870, de 04/08/2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação pública Municipal de Petrópolis - RJ, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências e a Lei nº 6.917, de 17/12/2011, que cria a categoria funcional de professor de ensino religioso no âmbito da administração do Município de Petrópolis, e dá outras providências."

GP- 517/2022- RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3916/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.

GP 518/2022 Resposta ao Requerimento de Informação 3990/2022, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP 516/2022 Resposta ao Requerimento de Informação 3940/2022, de autoria do Vereador Yuri Moura.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA O FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Proíbe os postos de combustíveis do Município de Petrópolis de abastecerem com Gás Natural Veicular - GNV veículos que não apresentarem o selo garantidor para o seu uso.

Altera o parágrafo único do artigo 3º do GP nº. 515/2022 CMP nº. 4338/2022.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra molas na Rua da Conquista, próximo ao nº 43 - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" no final da Rua Padre Godofredo Mafra e início da Rua Wenceslau Vieira Dias, bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder urgentemente com manutenção viária (servidão está afundando), na Servidão João Echkartd, no Vital Brasil, bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de barreira que encontra-se dentro do rio, onde o mesmo está atrapalhando o percurso da água, localizada na Rua Drº Paulo Hervê, nº 708, bairro Capela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Vila Dr. Hélio Amado, na Rua Teresa, bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da tela de proteção da quadra de esportes localizada na Rua Geraldo Lourenço Dias, Madame Machado, itaipava 3º Distrito - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e limpeza do telhado do CRAS, na Rua Geraldo Lourenço Dias, ao lado da quadra de esportes, Madame Machado, Itaipava 3º Distrito - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção viária em toda extensão da Estrada do Rocio, bairro Fazenda Inglesa - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a substituição da lixeira danificada na Rua Gabriel Caçador 649 Itaipava Petrópolis RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE CALCETEIRO, VISANDO CAPACITAR NOVOS PROFISSIONAIS PARA A RETOMADA DO REFERIDO SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de calçada próximo ao nº 188 na Rua Raul Veiga, localizado no Dr. Thouzet, Bairro: Quitandinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo de nivelamento dos paralelepípedos na Rua Irmãos D'Angelo , em frente ao número 123, bairro Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de articular junto ao Governo Federal através da Secretaria Nacional de Habitação, a liberação de recursos do Programa Casa Verde e Amarela - Faixa 1, a fim de atender as famílias afetadas em decorrência da tragédia que assolou o município nos meses de fevereiro e março do ano corrente.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no ponto de táxi nº 40, na Rua Bingen, Capela, Bingen, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pequenas novas lixeiras afixadas em postes, na Rua Padre Siqueira, em toda a sua extensão, Centro, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de uma CRATERA na Rua Oscar Weinschenck, nº 300, bairro Centro.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0480/2022, QUE "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANANCIAIS DE ÁGUA, DENOMINADO NASCENTES PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0480/2022, QUE "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANANCIAIS DE ÁGUA, DENOMINADO NASCENTES PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.".

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À Igreja Metodista Wesleyana da 1ª Região.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da via, causados por buracos por toda extensão da Rua Humberto Rovigatti, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e manutenção do casarão na villa rio branco, nº 279, localizado na Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do polo de ensino EJA- Educação de Jovens e Adultos, na Escola Municipal Professor Nilton São Thiago, localizado na Avenida Leopoldina, nº 561, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do polo de ensino EJA- Educação de Jovens e Adultos, na Escola Municipal Professor Josemar Contage, localizado Rua Castro Alves, nº 80, Bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco e recapeamento asfáltico, em toda a extensão da Estrada Manoel Walter Bechtlufft, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de uma lâmpada queimada no poste de número 13184, localizado na Servidão Antônio Nunes da Silva, Rua Doutor Paulo Lobo de Morais - Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização, próximo ao número 463, na Servidão Angelo Prata, Siméria. Em virtude de obra realizada pela subconcessionária Águas do Imperador.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de galhos de árvore dos fios da rede elétrica na Estrada do Bonfim, bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria em árvores, para poda, em toda a extensão da Estrada do Bonfim, bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da pavimentação na Rua Friedrich Korsch, bairro Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura da sinalização horizontal na estrada do fagundes, em toda a sua extensão, localizada em secretário, 4º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da pintura horizontal que denomina vaga de deficiente físico na Rua Souza Franco, em frente ao nº 590, centro, 1º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocar o quebra mola que foi retirado devido a obras na rua alberto de oliveira, próximo ao nº 471, mosela, 1º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de tapa-buracos na Ladeira Nossa Senhora do Loretto (em toda sua extensão), na subida da Rua Batista da Costa, no bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de regularização de transporte público coletivo, entre os horários de 05h e 06h, das linhas que atendem às localidades Pedro Ivo e Lagoinha, no Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de ponta de cano de água, na Rua Nicolau Roberto Carlos, ao lado da Igreja Maranata, no bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para posterior construção de um muro de contenção na Servidão Manoel Kapps, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria "URGENTE" para posterior troca do poste que esta caindo no final Rua do posto(Horta), na Rua Lopes Trovão, próximo ao número 3100, bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução das valas ao longo da Servidão Agripino Felício, bairro Vital Brasil.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para avaliação da estrutura civil, elétrica e hidráulica da UBS - Fazenda Inglesa, situada a Estrada Fazenda Inglesa, Moura Brasil - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de INSTITUIR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO AO SETOR DA AGRICULTURA COMUNITÁRIA na antiga Escola Municipal Dr Argemiro Machado situada na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues Km 15 Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo dos paralelepípedos na Rua Aldo Tamancold, próximo ao número 82, localizada no bairro Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico para criação de parque infantil na Estrada dos Eucaliptos, próximo ao nº 1.306, no bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma praça pública com a colocação de brinquedos infantis e, se possível, academia da terceira idade na Rua Francisco Peixoto da Costa, próximo ao número 465, bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação do quadro de mediador escolar no âmbito da Administração Pública para atuação Educação Especial e Inclusiva, bem como a inclusão do cargo no concurso público a ser realizado para a Secretaria de Educação.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral do Pronto Socorro do Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção, localizado na Rua Norma Maria Reiner, Bairro Nogueira.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE BUSCAR PARCERIA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL EM PROL DA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL DO OLHO EM PETRÓPOLIS-RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE BUSCAR PARCERIA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL EM PROL DA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL DO CÂNCER EM PETRÓPOLIS-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de providências para início do processo de regularização fundiária para aproximadamente 150 (cento e cinquenta) famílias residentes na Comunidade da Estrada Geny Martins de Souza (antiga Estrada da Pedreira), Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade urgente de reposição de 5 (cinco) aparelhos de ar-condicionados da UPA Cascatinha na Rua Bernardo Proença, nº 500, Bairro Cascatinha.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o GP 308/2022, CMP 2890/2022 e GP 515/2022, CMP 4338/2022.

GP 308/2022 Projeto de Lei que "Altera dispositivo da alínea "d", do inciso V, do art. 51, da Lei nº 8.204, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.393, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências".

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO GP Nº 515 2022 CMP Nº 4338 /2022.

GP 515/2022 Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.946, de 05/04/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Petrópolis, a Lei nº 6.870, de 04/08/2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação pública Municipal de Petrópolis - RJ, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências e a Lei nº 6.917, de 17/12/2011, que cria a categoria funcional de professor de ensino religioso no âmbito da administração do Município de Petrópolis, e dá outras providências."

Requerem a tramitação em Regime de URGÊNCIA do PROJETO DE LEI Nº 3510/2022 PARA 1ª E 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Institui a semana municipal de conscientização sobre a importância de exercício físico na terceira idade no calendário oficial do Município.