Matérias do Expediente (73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 515/2022 Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.946, de 05/04/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Petrópolis, a Lei nº 6.870, de 04/08/2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação pública Municipal de Petrópolis - RJ, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências e a Lei nº 6.917, de 17/12/2011, que cria a categoria funcional de professor de ensino religioso no âmbito da administração do Município de Petrópolis, e dá outras providências."

GP- 517/2022- RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3916/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.

GP 518/2022 Resposta ao Requerimento de Informação 3990/2022, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP 516/2022 Resposta ao Requerimento de Informação 3940/2022, de autoria do Vereador Yuri Moura.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA O FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Proíbe os postos de combustíveis do Município de Petrópolis de abastecerem com Gás Natural Veicular - GNV veículos que não apresentarem o selo garantidor para o seu uso.

Altera o parágrafo único do artigo 3º do GP nº. 515/2022 CMP nº. 4338/2022.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra molas na Rua da Conquista, próximo ao nº 43 - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" no final da Rua Padre Godofredo Mafra e início da Rua Wenceslau Vieira Dias, bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder urgentemente com manutenção viária (servidão está afundando), na Servidão João Echkartd, no Vital Brasil, bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de barreira que encontra-se dentro do rio, onde o mesmo está atrapalhando o percurso da água, localizada na Rua Drº Paulo Hervê, nº 708, bairro Capela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Vila Dr. Hélio Amado, na Rua Teresa, bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da tela de proteção da quadra de esportes localizada na Rua Geraldo Lourenço Dias, Madame Machado, itaipava 3º Distrito - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e limpeza do telhado do CRAS, na Rua Geraldo Lourenço Dias, ao lado da quadra de esportes, Madame Machado, Itaipava 3º Distrito - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção viária em toda extensão da Estrada do Rocio, bairro Fazenda Inglesa - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a substituição da lixeira danificada na Rua Gabriel Caçador 649 Itaipava Petrópolis RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE CALCETEIRO, VISANDO CAPACITAR NOVOS PROFISSIONAIS PARA A RETOMADA DO REFERIDO SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de calçada próximo ao nº 188 na Rua Raul Veiga, localizado no Dr. Thouzet, Bairro: Quitandinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo de nivelamento dos paralelepípedos na Rua Irmãos D'Angelo , em frente ao número 123, bairro Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de articular junto ao Governo Federal através da Secretaria Nacional de Habitação, a liberação de recursos do Programa Casa Verde e Amarela - Faixa 1, a fim de atender as famílias afetadas em decorrência da tragédia que assolou o município nos meses de fevereiro e março do ano corrente.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no ponto de táxi nº 40, na Rua Bingen, Capela, Bingen, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pequenas novas lixeiras afixadas em postes, na Rua Padre Siqueira, em toda a sua extensão, Centro, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de uma CRATERA na Rua Oscar Weinschenck, nº 300, bairro Centro.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0480/2022, QUE "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANANCIAIS DE ÁGUA, DENOMINADO NASCENTES PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0480/2022, QUE "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANANCIAIS DE ÁGUA, DENOMINADO NASCENTES PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.".