Matérias da Ordem do Dia (83ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 4373
Turno: -
Texto original
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GP 523/2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei 0398/2022 que "TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SOBRE A CONDUTA CRIMINOSA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", de autoria do Vereador Domingos Protetor. - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9287
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Valorização dos Catadores de Materiais Recicláveis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1048
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia Municipal de Esclarecimentos e Conscientização Sobre o "Teste do Olhinho" no Município e, dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2918
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do Programa de Saúde Bucal na Área Rural no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 783 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 987
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de capina, roçada e limpeza na Alameda Joaquim Ezequiel Grossi, localizada na altura do nº 2.320 da Rua Getúlio Vargas, Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 786 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 990
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de reforma da praça e dos brinquedos da Alameda Joaquim Ezequiel Grossi, localizada na altura do nº 2.320 da Rua Getúlio Vargas, Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 790 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 994
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento do entulho que está há meses na Alameda Joaquim Ezequiel Grossi, localizada na altura do nº 2.311 da Rua Getúlio Vargas, Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 1057 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1405
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de regularização do serviço de coleta de lixo em toda a extensão da Rua Hélio Bitencourt (Rua do Túnel) - Quissamã. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 1058 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1406
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de coletora de lixo, na Rua Hyvio Naliato, 550, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 1059 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1408
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com capina em toda a extensão da Rua Figueira de Melo, Centro - Próximo ao INEA. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1165 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1586
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Emídio de Souza, Rio da Cidade, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1167 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1588
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da linha de ônibus nº 318, que atende a Rua Salomão Viana, bairro Samambaia. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1169 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1590
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de linha de ônibus que venha a atender a Rua Professor Narciso, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 2121 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3080
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo para alargamento e construção de guarda corpo na ponte que liga a estrada união indústria à br 040, localizada na rua 31 de março, arranha céu, itaipava, 3º distrito. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 2122 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3082
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhoria na iluminação da ponte dos arcos, localizada na estrada união indústria, próxima ao parque de exposições nº 10.000, itaipava, 3º distrito. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 2147 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3148
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da calçada em pedra portuguesa na praça da inconfidência, nº 88, em frente ao mercadão, centro, 1º distrito. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 2727 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4173
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em guarda-corpo situado na ponte da Rua Doutor Paulo Hervê, n.º 89, bairro Capela. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 2785 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4255
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da faixa de segurança/devagar, situada na Rua Santa Rita de Cássia, nº 17, Bairro: Castrioto. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 2786 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4256
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura de quebra-molas e pintura de faixa de pedestres, situada na Rua Santa Rita de Cássia, nº 401, bairro: Castrioto. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 2852 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4342
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de calçada próximo ao nº 188 na Rua Raul Veiga, localizado no Dr. Thouzet, Bairro: Quitandinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 2920 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4452
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa- buraco em toda extensão da Rua Virgílio Sá Pereira, bairro Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 2921 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4453
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização do Parquinho e da Praça Manoel de Medeiros, localizada na Rua Lopes Trovão, nº 2955, bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 2928 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4473
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de capina e limpeza em toda extensão da Servidão José Fercher, no bairro Mosela - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 2933 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4478
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de capina e roçada em toda extensão da Rua Comandante Marcolino de Souza, próximo ao Saison SPA, no bairro Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 2937 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4482
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução da caixa de passagem de esgoto na Rua do Imperador, próximo ao número 585, bairro Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 2947 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4494
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da operação tapa buraco e o asfaltamento em toda extensão da Rua Trezentos, Vale do Boa Esperança. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 2953 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4501
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno das atividades físicas na academia da saúde no Bairro São Sebastião. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 2956 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4504
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda a extensão da Rua Professor Spartaco Banal, Itamarati -Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 2957 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4505
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de vegetação sobre os fios de energia em toda extensão da Rua Santa Clara, Itaipava - Petrópolis/RJ. Ref.: nº 40. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 2958 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4506
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de 02 duas caçambas de lixo para atender os moradores na Rua Domingos José Martins, Bonsucesso - Petrópolis/RJ.Ref.: nº 760. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 2973 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4525
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na academia da terceira idade localizada na Estrada da Fazenda Inglesa, nº 441 - Alto da Derrubado, Mosela, Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 2977 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4529
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocar nos Hospitais Municipais e nas UPAS poltronas retrátil e nos setores de internações coletiva poltronas reclinável na rede publica municipal. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 2979 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 4531
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e pintura no Centro Cultural e Esportivo Mitsubishi, na Rua Machado Fagundes, número 269, bairro Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 2980 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4537
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de muro de contenção, na Alameda João Martins Freire, Malta, em Araras. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 2982 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4539
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reinstalação de abrigo de ônibus, sentido centro, na Estrada União e Industria próximo ao nº 968, bairro Roseiral. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 2985 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4542
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da Servidão Camilo Augusto de Oliveira, Samambaia. - - |
Aprovado |