Matérias do Expediente (83ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP- 565/2022 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE MINHA AUTORIA, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".

Indica ao executivo municipal a necessidade de INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM TODA EXTENSÃO, situada na Rua Pedro Stumpf Sobrinho, nº 845, Capela, bairro: Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de MANUTENÇÃO DE REFLETORES E TROCA DE LÂMPADAS, situada na Rua Teófilo José da Silva, nº 32,bairro: Capela. Quadra Pedras Brancas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSERTO, VAZAMENTO DE ÁGUA EM VIA PÚBLICA, situado na Rua Pedras Brancas, nº 1.115, bairro: Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSERTO, VAZAMENTO DE ÁGUA EM VIA PÚBLICA , situado na Rua Pedras Brancas, em frente ao nº 1.075, bairro: Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSERTO DE BURACO EM VIA PÚBLICA, COM MANILHAS QUEBRADAS, situado na Rua Pedras Brancas, em frente ao nº 1.310, bairro: Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de TROCA URGENTE DE CONTENTOR DE LIXO, situado na Rua Pedras Brancas, em frente ao nº 1.319, bairro: Mosela.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS.

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Indica ao executivo municipal a necessidade da criação de uma praça, com dois jogos de mesas com quatro bancos, dois bancos de três lugares, balanço, escorrega, gangorra, jardins e pote de luz com lixeiras. Na Rua Trezentos, Vale do Boa Esperança.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS.

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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES "EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL N 11.259/2005. CIDADÃO FAÇA VALER SEU DIREITO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua João Pomim, próximo ao número 38, bairro Chácara Flora - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de Faixa de Pedestres na Rua Bahia, nº 37, em frente ao Colégio Dinâmico, no bairro Nogueira - Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo e com vistas à instalação de Placa de sinalização escrito "Proibido Para e Estacionar" , na Rua Bahia, nº 37, em frente ao Colégio Dinâmico, no bairro Nogueira - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa criando o PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir.

Indica ao executivo municipal a necessidade da viabilidade para o alargamento da via, localizado na Rua Bartolomeu Sodré, nº 410, Caxambu.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ESTABELECIMENTO DE UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE QUE AMBOS ANTECIPEM A GARANTIA PARA O ALUGUEL SOCIAL DOS IMÓVEIS (CAUÇÃO, SEGURO FIANÇA, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO OU OUTRO TIPO DE GARANTIA SOLICITADA).

Indica ao executivo municipal a edição de norma que garanta o subsídio das gratuidades de passagens a maiores de 65 anos no transporte público e a consequente recomposição do contrato administrativo celebrado com as concessionárias e/ou permissionárias de modo a reduzir a tarifa cobrada do usuário de ônibus.

Indica ao executivo municipal a necessidade de adesão ao Programa de Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas.