Matérias da Ordem do Dia (117ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 400 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8645
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA INTELIGENTE, CONSUMO CONSCIENTE" PARA INCENTIVAR A ECONOMIA NO CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 91
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 5636
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. ARNALDO HENRIQUE RIPPEL BARBOSA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3672
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA À DRA. Ana Tereza Basilio. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4728
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA À DRA. Vanessa Quadros Soares Katz. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3461
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a Lei Municipal n.º 8.357/2022, que "dispõe sobre a perda e proibição de obter a guarda, inclusive por adoção, por pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais". - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 3970 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6182
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE E TOMADA DE MEDIDAS PARA MELHORA NA ADERÊNCIA DA PAVIMENTAÇÃO NA SERVIDÃO MOACYR FERREIRA, LOCALIZADA NA RUA MATHIAS HILLEN, Nº 136, BAIRRO MOSELA. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 950 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1277
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e manutenção na ponte afetada pela forte chuva que caiu no Morro Florido, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 956 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1286
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de licitação para que as famílias vítimas das chuvas possam receber móveis e eletrodomésticos de forma igualitária. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 957 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1287
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de assistência total e imparcial para as vitimas das chuvas que moravam de aluguel e perderam tudo no desastre. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 1245 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1709
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com vistorias técnicas e demais diligências na Travessa Frederico Guilherme Karl 167 Chácara Flora Antigo ponto final do Vila Real. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1260 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1732
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com obras de reparo das margens do rio do Rua Dr. Paulo Hervê 598 - Bingen. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1267 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1739
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com vistorias técnicas nas residências próximas aos deslizamentos na Rua Itália - Vila Militar. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1683 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2393
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros na rua Fortaleza, Nogueira. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1685 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2395
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros em toda extensão na Rua Rodolfo Bruno, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 1686 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2396
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros na rua São Paulo, Nogueira. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 2038 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2903
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 6 lâmpadas queimadas na Rua Bingen, nº 892, bairro Bingen. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 2040 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2905
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de lixeira em frente a Servidão Miguel Teixeira - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 2101 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2999
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação no município de Petrópolis o Projeto de Aprimoramento da Capacidade Técnica em Medidas Estruturais contra Movimentos Gravitacionais de Massa com Foco na Construção de Cidades Resilientes - Projeto SABO. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 2760 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4216
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lixeiras na Rua Lopes Trovão, no ponto final do ônibus, Meio da Serra. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 3428 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5263
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa buracos. Rua Bingen, n.º 1.345. Bairro Bingen. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 3429 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5264
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em todo quebra-molas. Rua Manoel Torres, nº415. Bairro Manoel Torres. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 3430 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5265
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação e conserto de guard-rail. Rua Bingen, nº1.167. Bairro Bingen. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 3780 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5916
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição do abrigo de ônibus na Rua João Evangelho, no Olga Castrioto, bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 3855 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 6028
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas números dos postes 18471 18949 18946 51400 24562 24561 e 37748 na Rua Dejacyr de Araújo Lessa bairro Duques Petrópolis RJ. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 3856 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 6029
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da manutenção do poste de iluminação pública que está energizado na Rua Dejacyr de Araújo Lessa em frente ao número 212 bairro Duques Petrópolis RJ. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 3886 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 6076
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina roçada e limpeza na Servidão João França localizada na Rua Caminho da Ladeira Boa Vista, Cascatinha - Petrópolis/RJ. Referência: próximo ao lugar conhecido como Reloginho. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 3887 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 6077
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da construção de um muro de contenção na Unidade Básica de saúde do Retiro, na Av. Barão do Rio Branco s/n, Retiro. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 3888 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 6079
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da reabertura da Unidade Básica de Saúde do Retiro na Av. Barão do Rio Branco s/n, Retiro. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 3891 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 6084
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do desentupimento dos bueiros da Servidão Goulart Xavier, Rua 24 de Maio, Auto da Serra. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 3945 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6141
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco na rua de paralelepípedos na Rua José Joaquim Rodrigues, em frente ao nº 103, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 3947 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6143
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposicionar o bueiro de águas pluviais na Rua Bingen, nº 946, Bingen. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 3948 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 6144
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma sala de aula na E. M. Darcy Correa da Veiga situada à Estrada Correa da Veiga nº 1595, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 3949 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 6145
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de sala para instalação de biblioteca na E. M. Darcy Correa da Veiga - Estrada Correia da Veiga, N.º 1595, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 3955 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 6152
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buraco em toda a extensão da servidão maria da penha - bairro: vale dos esquilos - retiro - petrópolis/rj. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 3958 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 6158
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar uma vistoria em toda extensão do paralelepípedo da Rua Bolívia, Quitandinha, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 3959 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 6159
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar uma vistoria na Rua João Felipe Schimdt, Bingen, Petrópolis - RJ, levando em consideração que a rua está cedendo, devendo haver uma intervenção na via. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento de Inclusão nº 176 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6247
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA A INDICAÇÃO Nº 6182/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 39 |
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3018
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui os Jogos Estudantis Unificados de Petrópolis JEUP S no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |