Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Requerem a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei 420/2023 para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE DECRETO REVOGANDO A AUTORIZAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 377, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA PRATICADA PELA SUBCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei que verse sobre a extensão da licença-paternidade para os servidores públicos no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de projeto de lei que proíba a cessão onerosa de vias públicas, para estacionamento rotativo nas áreas de entorno aos polos de moda do Município.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DAS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS NºS 2486/2021 E 3974/2022, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A TRANSFERIR BENS MÓVEIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Decreto Legislativo nº 6598/2022, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.

GP 29/2023 Projeto de Lei que "Cria a gratificação aos secretários escolares e dá outras providências".

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de caçamba de lixo na entrada da Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 48, Itaipava - Petrópolis RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica em desmoronamento na Rua Brigadeiro Castrioto, nº1936 Provisória Petrópolis RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reativar o Programa Todos Pela Educação para alunos da rede municipal.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo com urgência das luminárias (nº 03453, 02100, 02099, 02903, 017320, 60449, 17322, 17323, 23170) Comunidade São Luiz, Morro da Cocada.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda das árvores com urgência em toda extensão da Rua Waldemar Vieira Afonso, no inicio da rua que da acesso ao Sertão do Carangola.

Indica ao Executivo Municipal a troca de lâmpada queimada, número do poste 04277, na Rua Barão de Águas Claras, próximo ao número 309, Servidão Francisco Carauta de Souza, bairro Independência - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada em toda extensão da Vila Santa Rita, na Avenida Barão do Rio Branco, número 1.648 (ao lado da loja de Gesso), bairro Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação de tampa de bueiro. Rua Quarteirão Ingelheim, nº911. Bairro Quarteirão Ingelheim.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de poste no meio da servidão. Ladeira Santa Luzia nº08, Bataillard. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada. Poste de numeração 03201200. Rua Alexandre Fiani, nº1.934. Bairro Alto do Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da coletora de plástico, localizada na Estrada União Indústria nº 27.581, próximo ao Sítio Maanaim, Pedro do Rio, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua Washington Luiz, em frente ao nº 1199 - Duas Pontes, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas queimadas na Quadra da Praça do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU da Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de muro de contenção na Rua Washington Luiz, nº 309 - Casa G, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma Base Descentralizada do SAMU localizado na Estrada Almirante Paulo Meira, ao lado da Associação de moradores AMAVALE, para atender os moradores do Vale das Videiras e Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de cadeiras da Escola Municipal Américo Fernandes Ribeiro, localizada na Estrada Paulo Vieira, Bairro Vale das Videiras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura geral na parte interna da Escola Municipal Américo Fernandes Ribeiro, localizada na Estrada Paulo Vieira, Bairro Vale das Videiras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a extensão de rede elétrica na Servidão Quintino Alves, logradouro público localizado na Rua Vista Alegre, na Comunidade do Alto do Independência, bairro Independência, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a poda dos galhos de árvore em toda a extensão da Rua Raul Pompéia, Carangola, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de operação tapa buracos na localidade próxima ao número 1001 da Rua Vicenzo Rivetti, Bairro Carangola, Petrópolis - RJ.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE DE MONTANHA (32º BIL MTH).

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO DR. Roberto Pereira da Silva.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência o projeto de nº GP 29/2023 - CMP 0262/2023 para votação em 1ª e 2ª discussão na ordem do dia de hoje.

Proíbe a realização de queimadas em área urbana no município de Petrópolis e dá outras providências.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.444 DE 24/10/2022.

Institui o sistema simplificado de obtenção de certidões no âmbito do Município de Petrópolis.

Cria no Município de Petrópolis o Núcleo Municipal de Atendimento às Famílias Enlutadas e dá outras providências.

GP 789/2022 Substitutivo Total ao GP Projeto de Lei 779/2022 que "Institui o programa Municipal de Economia solidária; cria o banco Municipal popular de Petrópolis, a moeda social Municipal digital ipê amarelo, o programa de microcrédito, no âmbito do Município de Petrópolis, altera a Lei Municipal nº 7.510/2017 e dá outras providências".

GP- 776/2022 PRE LEG 0771/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5679/2022 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À MORADIA AS VÍTIMAS DE DESASTRE", DE AUTORIA DOS VEREADORES DOMINGOS PROTETOR, FRED PROCÓPIO, GIL MAGNO, HINGO HAMMES, JÚNIOR CORUJA, MARCELO CHITÃO E YURI MOURA.

GP 778/2022 Veto Total ao Projeto de Lei 3177/2022 que "Institui a corrida do trabalhador no calendário oficial do Município de Petrópolis e dá outras providências", de autoria do Vereador Hingo Hammes.