Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Altera o Art. 6º da Lei Municipal de nº 7.268 de 12 de dezembro de 2014.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM ESTABELECER PRAZO DE VALIDADE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 8029. DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE PERMITE ÀS LACTANTES O ALEITAMENTO MATERNO NOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua a Política Pública de Inclusão Digital à população rural e urbana não atendida por nenhuma forma de conexão à internet, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir:

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução de bueiro na Rua Fernandes Vieira nº 390 próximo a ponte que divide os bairros Vale dos Esquilos e Chácara das Rosas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do bueiro (desentupimento, troca da tampa) na Rua Orlando José da Silva Thomas de Aquino próximo ao nº 164, Comunidade São Luiz.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do bueiro na Rua Thomas de Aquino em frente ao nº257, Comunidade São Luiz, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Rua Barbosa Lima Sobrinho, em toda sua extensão, Barra Mansa, Pedro do Rio, 4º Distrito.