Resumo (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Altera o Art. 6º da Lei Municipal de nº 7.268 de 12 de dezembro de 2014.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM ESTABELECER PRAZO DE VALIDADE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 8029. DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE PERMITE ÀS LACTANTES O ALEITAMENTO MATERNO NOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua a Política Pública de Inclusão Digital à população rural e urbana não atendida por nenhuma forma de conexão à internet, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir:

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução de bueiro na Rua Fernandes Vieira nº 390 próximo a ponte que divide os bairros Vale dos Esquilos e Chácara das Rosas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do bueiro (desentupimento, troca da tampa) na Rua Orlando José da Silva Thomas de Aquino próximo ao nº 164, Comunidade São Luiz.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do bueiro na Rua Thomas de Aquino em frente ao nº257, Comunidade São Luiz, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Rua Barbosa Lima Sobrinho, em toda sua extensão, Barra Mansa, Pedro do Rio, 4º Distrito.

GP 56/2023 PRE LEG 0025/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 6401/2022"QUE INSTITUI O PROGRAMA ECONÔMIA SOLIDÁRIA , CRIA O BANCO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, A MOEDA SOCIAL MUNICIPAL DIGITAL IPÊ AMARELO, O PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.510/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

GP 072/2023 PRE LEG 0028/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1631/2022 QUE "INSTITUI O SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário (PROMEDULA) no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de águas pluviais na Rua Brigadeiro Godinho dos Santos nº 229, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de um buraco na rua em paralelo na Rua Barão de Águas Claras nº 445, Bairro Floresta, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco na rua de paralelepípedos na Vila João Wendling nº 60, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza e retirada de lixo na Estrada União e Indústria,14.605 - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com o conserto da calçada próximo ao número 370, localizada na Rua Silva Jardim - Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de a Prefeitura de Petrópolis, através da CPTRANS, patrocinar todo os clubes filiados à Liga Petropolitana de Desportos - LPD, para o custeio das passagens dos atletas para os treinos e jogos de campeonatos municipais, sendo o referido patrocínio extensivo a um responsável por cada atleta com idade inferior a 18 anos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada do entulho na Servidão Viúva Maria da Conceição do Santos, na Rua Augusto Igreja Martins, Bairro Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de seis placas de " proibido parar e estacionar ", em toda extensão do lado direito no interior do Terminal Rodoviário de Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de dois bebedouro no Terminal Rodoviário de Corrêas.

Indica ao Executivo Municipal a manutenção do poste na Rua João Inácio de Oliveira, lote 18, no Loteamento Nova Cascatinha, bairro Cascatinha, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada em toda extensão da Servidão Sebastião Augusto Wagner (Estrada do Contorno Km 79), bairro Contorno - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas em sequência na Rua Coronel Duarte da Silveira, altura da Ponte do Centenário até o nº 1257 - postes nº 13611 até 01611 - Referência Casa dos Judeus, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas queimadas na Rua Dr. Modesto Guimarães (final da rua) - depois da boquinha de água - postes nº 05380 e 65967, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para poda de árvores em toda extensão da Rua Bolívia, bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação da rede de captação de águas pluviais na Rua Adalberto da Ponte Cordeiro, Côrreas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua João Ventura Torres, nº 402, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade da construção de um sistema de captação de águas pluviais, localizado na Rua Bernardo Tosta, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos. Rua Manoel Torres, nº 400. Bairro Manoel Torres.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação de placa indicando: " Ambulante móvel motorizado". Rua Dr. Paulo Hervê, nº 955. Bairro Capela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua Manoel Torres, nº 564. Bairro Manoel Torres.

GP 77/2023 PRE LEG 040/2023, Veto total ao projeto de Lei 0116/2023 que ´´REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS``, de autoria do vereador Yuri Moura.