Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DETERMINA CRITÉRIOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9247
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 sessenta anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9300
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Institui a Política Municipal para Programa Banco de Alimentos no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento de Inclusão nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Requerimento nº 2482/2023. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Inclusão nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de urgência o Projeto de 9300-2021 PARA 1º E 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR DE TURISMO 2023-2030. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento por toda extensão da Servidão José da Costa Guimarães, localizado na Rua Luiz Salomão Viana, Samambaia. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo no ponto de ônibus, localizado na Rua Silvino Rodrigues dos Santos, 735-A, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de obra de contenção e prevenção na pedra, localizada na Rua Alberto Pullig, nº 151, Bela Vista. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento de bueiros em toda extensão de via pública. Vila Pedro Lischt, a partir do nº 49. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação viária. Rua Adão Braun, próximo ao 658. Bairro Centro. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina em toda extensão de via pública. Rua Rodrigo Moraes Bento. Estrada Rio Petrópolis, km 85, nº 5. Bairro Duques. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1401 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para a construção de banheiro público no distrito de Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1470 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma cobertura para pedestres no ponto de ônibus localizado na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 2.197, Benfica, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1471 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Noêmia Alves Rattes, n° 1.575, Posse. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 1474 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução dos bueiros da Rua Dr. Hermogênio Silva em frente a loja de material de construção Cosntruele. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 1549 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada, (nº da luminária: 29880), na Rua Cândido Portinari, próximo ao número 343, bairro Mosela - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 1551 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (nº da luminária: 07816), na Rua Princesa Dona Paula, 413, bairro Corrêas - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 1552 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (nº da luminária: 28409), na Rua Princesa Dona Paula, número 413, bairro Corrêas - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 1649 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada das luminárias nº 04807, 13910, 70097, 03256, na Estrada Velha da Estrela próximo ao nº 3007 ao 3100, Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 1650 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto dos paralelepípedos em toda extensão da Rua I, Vale dos Esquilos. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 1656 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SÃO SEBASTIÃO. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 1657 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DAS ENTRADAS DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SÃO SEBASTIÃO PARA ACESSO POR PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NOS TERMOS DA LEI 13.146/2015. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 1659 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de realizar o serviço de pintura dos quebra molas, bem como a revitalização e melhoria da sinalização existente em toda extensão da Estrada das Arcas Itaipava, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 1667 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da troca de duas Caçambas de lixo na Estrada da Divisa no Ponto Final do Santa Mônica, Bairro Santa Mônica, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 1670 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria urgente para restauração de acesso público e demais melhorias na Rua Wilson Medeiros de Vasconcellos em toda extensão, Bairro Carangola - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de faixa de pedestres na rua Tomás Cameron na altura do número 355, bairro Valparaíso. - - |
Aprovado |
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| 28 |
Indicação Simples nº 1673 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade que encaminhe um técnico para avaliar poda de arvore, localizado no Trevo de Itaipava, em frente o Terminal Rodoviário de Itaipava. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 1676 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a poda das árvores na Rua Francisco da Silva,144 - Chácara Flora. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 1677 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a realização de um estudo técnico com a maior brevidade possível, a fim de ser instalado um redutor de velocidade, na Rua Marquês de Paraná - Coronel Veiga. - - |
Aprovado |
| 31 |
A necessidade de utilização de tinta antiderrapante na confecção das faixas de pedestres no município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
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| 32 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza da Rua Vinte e Nove de Julho, localizada no Bairro Valparaiso. - - |
Aprovado |
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| 33 |
Indicação Simples nº 1691 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade que se proceda com a conclusão da pavimentação na Estrada do Sabará - Posse. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 1697 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a roçada e capina para a limpeza de toda extensão da Rua Santa Luzia, Bataillard, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 1698 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que se proceda com a construção de uma calçada acessível para desembarque de ônibus na Estrada do Independência, em frente ao nº 1551, Bairro independência, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 1700 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que se proceda com a manutenção das coletoras de lixo localizadas na Rua Battailard, próximo ao nº 300, Mosela, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 1706 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição da tampa do bueiro, localizado na Estrada do Paraíso, 326, Bnh do Sargento Boenning. - - |
Aprovado |
| 38 |
Indicação Simples nº 1709 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo do piso da Quadra Poliesportiva, localizado na Ladeira Judith Patuléa (morro dos cabritos), comunidade Santa Rita, Bairro Bela Vista no Itamarati. - - |
Aprovado |
| 39 |
Indicação Simples nº 3224 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4912
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada queimada na Rua Manoel Torres, nº 397 - luminária nº 13813 - próximo a Igreja Nossa Senhora da Imaculada Conceição, bairro Bingen. - - |
Aprovado |
| 40 |
Indicação Simples nº 3225 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4913
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Manoel Torres, nº 309 - luminária nº 53835 - próximo a Igreja Nossa Senhora da Imaculada Conceição. - - |
Aprovado |
| 41 |
Indicação Simples nº 3226 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4914
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra molas na Estrada da Divisa, próximo ao nº 1649, bairro Itaipava. - - |
Aprovado |