Resumo (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP nº 333/2021, PRE-LEG 102/2021 - Requer a dilação do prazo por 10 dias do requerimento de informação 3017/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP nº 334/2021, PRE-LEG 103/2021 - Requer a dilação do prazo por 10 dias do requerimento de informação 2982/2021, de autoria do Vereador Eduardo do Blog.

GP nº 335/2021, PRE-LEG 104/2021 - Requer a dilação do prazo por 10 dias do requerimento de informação 3178/2021, de autoria do Vereador Fred Procópio.

GP nº 336/2021, PRE-LEG 105/2021 - Requer a dilação do prazo por 10 dias do requerimento de informação 3177/2021, de autoria do Vereador Marcelo Lessa.

GP nº 337/2021, PRE-LEG 106/2021 - Requer a dilação do prazo por 10 dias do requerimento de informação 3149/2021, de autoria da Vereadora Gilda Beatriz.

Dispõe sobre a Transparência nos Recursos Financeiros recebidos pelo Município de Petrópolis durante a pandemia da COVID-19.

ALTERA A LEI 6.240 DE 21 DE JANEIRO DE 2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA PARA INFRATORES DAS NORMAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO GP 328 2021 CMP 3738 2021 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N 7 681 DE 06 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA EDIÇÃO DE UM DECRETO QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZAM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA CADMADEIRA-PMP.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E TRATAMENTO DE LIXO RECICLÁVEL, BEM COMO RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E A CRIAÇÃO DE UMA USINA PARA O TRATAMENTO DOS RESPECTIVOS RESÍDUOS.

SOLICITA A CPTRANS E AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES DETALHADAS E PORMENORIZADAS DOS ÚLTIMOS 5 BALANÇOS ANUAIS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR O APLICATIVO "SOS MULHER" PARA AUXILIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lixeiras móveis situadas na Rua Veridiano Félix, nº 100, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho da Rodovia Washington Luiz, KM85, próximo ao nº 5, Duques.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada de toda a extensão da Rua João de Farias, Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada na Rodovia Washington Luiz, por toda extensão do KM 85, Duques.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de novas lixeiras móveis na Rua Manoel Leal Nunes, próximo ao número 1920, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua João Macedo, próximo ao nº 99, Gulf, Coronel Veiga.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros, em toda extensão da Travessa Jacob Justen, Capela, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de nova lixeira móvel na Rua Bartolomeu Sudre, nº 140, Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e retirada de entulho da Rua Bartolomeu Sudre, nº 140, Caxambu.

GP Nº 313/2021 -Resposta ao Requerimento de Informação nº 2517/2021, do vereador Yuri Moura.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma na calçada na bica d'agua, na rua palmital, próximo ao número 200, bairro águas lindas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de rede, na rua carvalho júnior, próximo ao número 800, bairro corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de separar ampliar e identificar de forma ostensiva as tendas de vacinação á 1 primeira e 2 segunda dose da vacina contra o COVID 19

Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 3758/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência da Indicação Nº 3752/2021, para discussão e votação única, na ordem do dia de hoje.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO N 3669/2021 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de iluminação pública na Rua dos Canários, iniciando ao lado do n 3 154 da Rua Jerônimo Ferreira Alves, no bairro Manga Larga, distrito de Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um banheiro público, na Praça Monsenhor Brasil, localizada na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização, manutenção, colocação de tela de proteção e grama sintética no Parquinho, localizado na Estrada União e Indústria, número 19275 ao lado do DPO, no distrito de Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de passeio público (calçada), na Rua Eugênio Zanatta, em frente ao número 19 403, no distrito de Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Estrada Paulo Sérgio Oliveira Botelho, localizada na BR 040, KM 55 8, no distrito de Pedro do Rio.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UMA VAN NO BNH DO CONDOMÍNIO DO DR. THOUZET, LOCALIZADO NO BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO RETORNO DAS OBRAS DA CRECHE IRMÃ DULCE, NA RUA ATÍLIO MAROTTI, NO BAIRRO QUARTEIRÃO BRASILEIRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA ANTÔNIO MARQUES JR, Nº 233, LOCALIZADA NO BAIRRO DUCHAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de prioridade para os servidores da COMDEP receberem a vacina da COVID-19.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSERTO NA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO DYCKERHOFF, NO BREJAL, POSSE, 5º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO URGENTE DE PROTEÇÃO LATERAL DA PONTE NA ESTRADA DO BREJAL, PRÓXIMO A ENTRADA DA GLEBA DO BENVIRÁ, NO BREJAL, POSSE, 5º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO EJA, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NA ESCOLA MUNICIPALIZADA AVELINO DE CARVALHO, NO BREJAL, POSSE, 5º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE ACOLHIMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL EDUARDO MACHADO DE ANDRADE NO BREJAL POSSE 5 DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA ENTRADA DA LOCALIDADE DE TRISTÃO CÂMARA NA POSSE 5 DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA CAMINHO DO FRAGOSO, BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE BARREIRA DINÂMICA NA ENCOSTA QUE MARGEIA A ESTRADA JOSÉ ALMEIDA AMADO, ENTRE O Nº 28 E O Nº 150, BAIRRO CAXAMBÚ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE MURETA / "GUARD RAIL" NA ESTRADA JOSÉ ALMEIDA AMADO,NA ALTURA DO Nº 326, BAIRRO CAXAMBÚ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE BARREIRA DINÂMICA NA ENCOSTA DA RUA BERNARDO PROENÇA, ALTURA DO Nº 649, À SERVIDÃO AUGUSTO SCHOWANDT, ALTURA DO Nº 642-F, BAIRRO ITAMARATI.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua das Acácias, Bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua das Palmeiras, Bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão na Rua Alagoas, Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma Sede para Associação de moradores do Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de um muro de contenção na Rua Presidente Ranieri Mazzilli Nº 242 no Bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada na Servidão José Carlos Espíndola, localizada na Rua Madre Francisca Pia, Bairro Quarteirão Ingelheim.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada na Rua Bruno, Bairro Vila Rica.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de retirada de entulho por toda a extensão da Rua 11, Bairro Castelo Manoel.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de terra advinda de deslizamento na Rua Princesa Dona Paula, nº 964, Bairro Corrêas

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de tela de proteção e serviço de limpeza na área destinada ao descarte de lixo na Servidão Manoel Luis Ferreira nº 1969 , localizada na Rua Hermogênio Silva, Bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública na Rua Genair Costa de Oliveira, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública na Servidão Manoel da Silva, Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de rede de água e esgoto (Águas do Imperador) na Servidão Fabio Rodrigues, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de demolição da lixeira e colocação de 02 (duas) caçambas na Rua Fernandes Vieira, no bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da rua Augusto Severo, no bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de trocas das lâmpadas convencionais pelas de led, em toda a extensão da rua João Felipe Fliess, localizada no bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da Avenida General Marciano Magalhães, no bairro Morin, neste Município.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA DESVINCULAÇÃO DOS MÉDICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de composição dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos em consonância com a Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), número 025, de 10/10/2012.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de um protocolo de remoção de animais mortos de vias públicas, no âmbito da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Ministro Armando Alencar, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade da capina e roçada em toda extensão da Rua Caminho da Pedreira, Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Ipu, bairro nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda a extensão da rua manoel batista de andrade, bairro nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de distribuição de sacos de entulho fornecida pela Comdep para o devido recolhimento pelos moradores.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL - CEI, NO CASARÃO ABANDONADO NA ESQUINA DAS RUAS ALBERTO TORRES E FLORIANO PEIXOTO, CENTRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da avenida california, bairro nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na da via localizada na Rua Dr. Carlos Tyll, nº 1225, Samambaia.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA RODOLFO ALBERTO PIRES, PRÓXIMO AO Nº 110, ESTRADA DA SAUDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESTRADA MACHADO FAGUNDES, Nº 326, CASCATINHA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de lixo verde no pátio da CPTRANS, na avenida general marciano magalhães, próximo ao número 742, bairro morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma lixeira na Estrada União Industria, 27819, KM 85, Pedro do Rio.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência da Indicação Nº 3752/2021, para discussão e votação única, na ordem do dia de hoje.

Indica ao executivo municipal a necessidade de separar ampliar e identificar de forma ostensiva as tendas de vacinação á 1 primeira e 2 segunda dose da vacina contra o COVID 19

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 1420/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Dispõe sobre a permissão para o uso de bermudões e bermudas na altura de joelho aos motoristas de táxi e de aplicativos.

GP 332/2021 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, COM A FINALIDADE DE CONTROLE POPULACIONAL, REALIZADO EM UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - CASTRAMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

GP 330/2021 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO N 3669/2021 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional como atividades essenciais à saúde da população em observância à Lei Federal n 14 023 de 08 de julho de 2020.

Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 3758/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.

INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA PARA INFRATORES DAS NORMAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GP 328/2021 Projeto de Lei que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.681, DE 06 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA AO GP 328 2021 CMP 3738 2021 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N 7 681 DE 06 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GP 325/2021 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - FUNEPROC E DA DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, E Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GP 331/2021 Projeto de Lei que "DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, REORGANIZANDO O SERVIÇO FUNERÁRIO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS".