Resumo (77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Altera a Lei nº 5.951 de 27 de dezembro de 2002 que "Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.853/2011 DE 26 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA E A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BOLETIM DE DADOS SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE SAÚDE, EXAMES E VACINAÇÃO DE MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS

INCLUI O DIA DO ENFRENTAMENTO AO LESBOCÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO RELATÓRIO LÉSBICAS VIVAS E VISÍVEIS COM ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES LÉSBICAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI CICLOS DE PALESTRAS SOBRE DIGNIDADE MENSTRUAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Solicita ao executivo municipal esclarecimentos sobre valores arrecadados, a título de contribuição de iluminação pública, entre os meses de agosto de 2022 a agosto de 2023.

Solicita ao executivo municipal informações sobre a destinação de equipamentos de uso doméstico - linha branca - que teriam sido doados ao Município de Petrópolis, após a tragédia climática de fevereiro e março de 2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de poste de madeira na Ladeira Nelson Marcelino de Carvalho 240 C, bairro Cascatinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada (Luminária nº 11917), instalada na Rua Capitão Paladino (Vila do Coqueiro), bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada (luminária nº 0628), instalada na Rua Capitão Paladino (Vila do Coqueiro), bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização da manutenção viária com recomposição de via, na Rua Ceará, Condomínio Rayane Aparecida (conhecido como "Casinhas"), bairro Quitandinha, Petrópolis, RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada (Luminária nº 06544), instalada na Rua Capitão Paladino (Vila do Coqueiro), bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização da manutenção viária na Rua Evaldo Braga, próximo ao número 185, bairro Independência, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da colocação de faixa de pedestres na entrada da Rua Frederico Kronemberg, n°1505, Mosela, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Colocação de 50 metros de canaletas de águas pluviais, Localizado na Rua Gabriel Caçador nº 1255, Vargem dos Marmelos, Bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de trocar a caçamba de lixo na Rua Doutor Paulo Hervé, próximo ao número 2.000 - Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do corrimão em toda extensão da Servidão Eliane França de Aragão, Comunidade João de Deus.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas, plaqueta de identificação nº 15351, 27594 e 02431, poste na entrada da Travessa Rosina Ferreira Cariús de Moura.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quatro (04) caçambas de lixo, bem como a construção da base para colocação das mesmas, na Estrada Presidente Sodré próximo ao nº 300 Bairro Siméria, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da lixeira na Rua João de Deus em frente ao nº 385, Quarteirão Brasilieiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização de sinalização e colocação de placa proibido parar e estacionar, na Estrada Presidente Sodré entre os números 290 e 302, Bairro Siméria - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em lixeira na Rua Dr. João Barcelos, próximo ao nº 866 - Final da rua, bairro Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de lixeira na Rua Dr. João Barcelos, próximo ao nº 866 (final da rua), bairro Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de duas lixeiras na Rua Débora Couto Sucupira, próximo ao nº 170, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 4 lâmpadas queimadas na Rua Nossa Senhora de Fátima, Vila Jospe Scherer, altura do nº 60B, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica para poda de árvores na Rua Bingen, altura do nº 1417, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de 2 lâmpadas queimadas na Servidão Luisa Justen Barbosa, localizada na Rua Henrique Cunha - braços nº 18143 e 18142, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina, roçada e limpeza na Rua Henrique Cunha, próximo ao nº 720, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de placas de sinalização em toda extensão da Rua Simon Bolívar, bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 3 lâmpadas queimadas na Rua Alvaro Moraes, bairro das Hortênsias - luminárias nº 18314, 04444 e 11256, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Danilo Cabral - bairro das Hortênsias - luminária nº 23060, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua João Balter, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de dar seguimento à vistoria técnica para reparo da galeria de águas pluviais na Rua Bernardo de Vasconcelos, nº 832 A, bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de 1 luminária na Rua Vicenzo Rivetti, altura do nº 760, no poste nº 15154, em frente ao Bar Mercearia Divino, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada na Rua Professor João de Deus, altura do nº 902 - luminária nº 03914, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Servidão Manoel Alexandre Cordeiro, situada na Rua João de Deus, luminária nº 15551, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 3 lâmpadas queimadas na Vila Olga Chaves Mayworm - luminárias nº 90039, 6912 e 52267, bairro Quarteirão Brasileiro.

REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 90 DIAS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE DRENAGEM, REQUALIFICAÇÃO DOS RIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O FORRÓ NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a possibilidade de apresentação de atestado emitido por médico particular para fins de comprovação de diagnóstico de saúde no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, na Rua Manoel Canedo, em toda a sua extensão, em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade, na Estrada União Indústria, próx. ao nº 20.784 nas sete casas, em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Estrada Ministro Salgado Filho, em toda aa sua extensão, no Vale do Cuiabá.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar operação tapa buracos por toda a extensão da Rua Henrique Paixão, no bairro Esperança.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação pública em toda extensão da Rua Elisabeth Justen, Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua José Lafayete, Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua São Judas, Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de organizar vistoria compartilhada COMDEP/ENEL, com o objetivo de regularizar o serviço de poda de árvores em toda extensão da rua Geny Martins, Itaipava Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, em toda extensão da rua Geny Martins, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar serviço de Capina, Roçada e Limpeza em toda extensão da Estrada do Rocio, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenções na parte estrutural, elétrica e hidráulica do posto de saúde do Morin localizado na Rua Pedro Ivo - Alto da Serra.

Indica ao Executivo Municipal a substituição de lâmpadas queimadas e melhoria da iluminação na Rua Carvalho Junior (até o número 659 A), bairro Corrêas - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lixeira de polipropileno com tampa na Rua Pedras Brancas, 772, bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da lixeira instalada na Rua Carlos Gomes, em frente ao número 114, bairro Centro - Petrópolis/RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO, NA SERVIDÃO HUGO DOS SANTOS, TRÊS PEDRAS, BAIRRO CAXAMBU.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização da reforma na quadra de esporte da comunidade do Neylor, Retiro, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de asfaltamento em toda extensão da Travessa Maria Pimenta, Rua Brigadeiro Godinho, Mosela, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a instalação de 4 postes com luminária na Rua Frank Mattos Sampaio, Mosela, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de repado com urgência do vazamento na galeria pluvial na Rua São Thomas de Aquino, em frente a padaria da Cocada, Comunidade São Luiz.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da placa de sinalização viária próximo ao Sesi na Avenida Barão do Rio Branco.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo da calçada próximo ao nº 2434, na Avenida Barão do Rio Branco.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Sete de Abril, Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Montecaseros, Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da Academia da Terceira Idade, localizada na Rua Alberto de Oliveira, próximo ao nº 514, Bairro: Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reformar a quadra de esportes, localizada na Estrada da Serra Velha da Estrela, Praça Manoel José Amoroso Lima, Antiga Fábrica da Cometa - Meio da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar uma placa de regulamentação proibindo parar e estacionar na Rua Pará, próximo ao número 138 - Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade para instalação de bicicletário nos terminais de transbordo de ônibus.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a reconstrução de passarela na Servidão Alice Lucinda Burger, bairro Quarteirão Ingelhein.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de coletora de lixo na Rua Duarte da Silveira, altura do nº 1058, bairro Duarte da Silveira.

GP 371/2023 PRE LEG 0404/2023 VETO TORAL AO PROJETO DE LEI 3191/2023 QUE "DISPÕES SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM CRECHE E PRÉ ESCOLA, ÀS CRIANÇAS DE ZERO A QUATRO ANOS DE IADE, MATRICULADOS EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO.

GP 373/2023 PRE LEG 0403/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5569/2022 QUE CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO LESSA.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em vazamento de água em via pública. Vila São Judas Tadeu. Em frente ao hidrômetro 0153197. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em vazamento de água em via pública. Servidão Maria da Cruz Bernardo, em frente ao lote 01. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Joaquim de Oliveira, nº 782 - A. Bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de captação de águas pluviais, localizado na Rua Atílio Maroti, Lote 08, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de buraco, localizado na Rua Luiz Paulistano, próximo ao nº 239, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a poda e limpeza na fiação, localizada na Rua Bernardo Proença, próximo ao nº 969, Cascatinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA JOSÉ ALMEIDA AMADO, CAXAMBU.