Matérias da Ordem do Dia (94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Fica assegurado às mulheres o direito a ter acompanhante pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Petrópolis.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT.

Institui no Calendário Oficial o Dia Municipal do Turismólogo e dos Profissionais em Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Diversão e Lazer do Município de Petrópolis.

DENOMINA ESTRADA DAS CANDEIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BREJAL, POSSE, 5º DISTRITO DE PETRÓPOLIS, COM APROXIMADAMENTE 1,4KM DE EXTENSÃO.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a Instalação de Sistema de Posicionamento Global - GPS nos veículos de transporte escolar no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, no Bairro Retiro das Pedras, Pedro do Rio - Petrópolis RJ e todas as suas imediações.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, no Bairro Barra Mansa, Pedro do Rio - Petrópolis/RJ e todas as suas imediações.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, no Bairro Alto Pegado, Pedro do Rio - Petrópolis/RJ e todas as suas imediações.

Indica ao executivo municipal a necessidade URGENTE de revisão da rede de águas pluviais, Localizado na Vila São Francisco de Assis, próximo ao numero 132, Bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvore em toda extensão, Localizado na Avenida Portugal, número 986, Bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a colocação de iluminação de LED em toda extensão da Servidão Acrísio Peçanha, Quissamã, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da colocação de um quebra-molas e uma placa de sinalização na Rua Izabel Teixeira, próximo ao n° 475, Vale dos Esquilos, Retiro, Petrópolis, RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma no par de redes para traves de futebol na Quadra de esportes localizada na Rua Delio Augusto Nogueira, S/N, Vale dos Esquilos, Retiro, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de sinalização viária de Proibido Estacionar e pintura da faixa amarela, próximo a Rua Atílio Marotti n°560, perto do ponto da antiga porteira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e retirada de lodo na calçada da Rua Dr. Sebastião de Carvalho, esquima com Av. Barão do Rio Branco, próximo a antiga academia Gracie.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de corrimão para ladeira José Vasco , Barão do Rio Branco N°555.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da faixa de travessia de pedestres na Rua Thomaz Cameron, número 8, em frente a filial da funerária Oswaldo Cruz, bairro Valparaíso - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lixeiras instaladas nos postes da Praça Dom Pedro, bairro Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a reforma geral do parque infantil existente na Praça do Bosque do Imperador (Praça do Cenip), localizada na Rua Dr. Joaquim Moreira 1 ao 91, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da lixeira localizada na Rua Enrique Noel (em frente ao número 205), bairro Centenário - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de um veículo para o Núcleo de Assistência Farmacêutica-NAF, localizado no bairro Quissamã.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas nos postes nas ruas que cito abaixo --Avenida Getúlio Vargas - Quitandinha, em frente ao número 333, nos postes de número 02437 e 08918 ; Avenida Getúlio Vargas - Quitandinha, próximo aos números 115 e 127, nos postes de números 13620,13640 e 15539.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas nos postes de número 02439 e 08919, localizados na Rua Cuba, em frente ao número 500 - Quitandinha.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO SOBRE O QUADRO DE HORÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DA LINHA 622 (ARARAS - VISTA ALEGRE).

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do abrigo de passageiros em frente a açoteia e aço ferro Estrada União Industria Nogueira Itaipava numero 7 521

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparos, no abrigo de passageiros em frente ao posto da estrada Philubio Cerqueira Rodrigues Itaipava número 605 -101 .

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placas com a descrição " Cemitério Municipal ", no início da RJ 123, e próximo ao local onde existe o cemitério, em Secretário, 4º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um assento no abrigo do ponto de ônibus, localizado na rua madre francisca pia, nº 400, em frente ao campo do serrano, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de mutirão de consultas de Médicos Ortopedistas e exames de RX, no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp, na Rua Paulino Afonso, 455, no Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo no ponto de ônibus, localizado no início da Rua Emílio Zanatta, nº 16, próx. a ponte da prata, em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução da represa situada na Rua Anita Garibalde, próximo ao nº 92, Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua Floresta, próximo ao nº 620 - em frente ao lava-jato, bairro Floresta.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reconstrução de muro caído na Estrada do Independência, altura do Nº 1163 - Perto da reciclagem do Padre Quinha, Bairro Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua General Câmara, altura do nº 47, bairro Manoel Torres.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um braço de luz na servidão, localizada no final da Rua Alberto Martins, Floresta.

Indica ao executivo municipal a necessidade de roçada e capina em frente a Rua Ceará, Lote 01, Quadra 58. Espírito Santo. Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e retirada de entulhos. Rua Ceará, próximo ao nº 227. Bairro Quitandinha

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico, localizado na Estrada União Indústria (entre o trecho posse e areal), Distrito da Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de uma quadra de futevôlei padronizada, na quadra existente na Praça Wilson Veiga, localizada na Rua Bernardo de Vasconcelos, Cascatinha.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, com base no Art.94. do Regimento Interno, Moção de Apoio nº 4822/2023 para votação única, na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de urgência o Projeto nº 4776/2023, para 1ª e 2ª Discussão e votação na Ordem do Dia de Hoje.

Requer a tramitação em Regime de urgência o Projeto 7411/2021 para 2º discussão e votação na ordem do dia de hoje

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI N 4439 2023 PARA 1 E 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE

Requer da Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio de moção de apoio à Presidência da Câmara dos Deputados e à Presidência do Senado Federal Congresso Nacional, no sentido de adotarem as providências cabíveis a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas no que tange às competências do Poder Legislativo, a fim de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442.

GP 493/2023 PROJETO DE LEI QUE"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE MEDIDA DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.870/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS