Matérias do Expediente (94ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 493/2023 PROJETO DE LEI QUE"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE MEDIDA DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.870/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E COLOCAÇÃO DE SUPORTE FIXO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE RUA PARA MOTOS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A CONSCIENTIZAÇÃO INCENTIVO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA PARA ATENDER A CAMPANHA MAIO FURTA-COR.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz, em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, alertando para os perigos e danos decorrentes da ingestão de bebida alcoólica por gestante e o risco de desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no Município de Petrópolis e dá outras providências.

INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO TARDIO" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Feira Municipal de Incentivo aos Empreendedores das comunidades locais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃE-CRECHEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ALOPECIA AREATA" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4671/2022.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

GP 502/2023 RELATÓRIO DO 2°QUADRIMESTRE DA SAÚDE

GP 496/2023 PRE LEG 0523/2023 RESPOTA AO REQUERIMENTO E INFORMAÇÃO 4232/2023 DE AUTORIA DO VERIADOR MARCELO CHITÃO

GP 497/2023 PRE LEG 0525/2023 RESPOTA AO REQUERIMENTO E INFORMAÇÃO 4300/2023 DE AUTORIA DO VERIADOR GILDA BEATRIZ

GP 498/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 4321/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES

GP 499/2023 PRE LEG 0532/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 4323/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ

GP 500/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 4325/2023, DE AUTORIA DOA VEREADORA GILDA BEATRIZ

GP 501/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 4326/2023, DO VEREADOR DOMINGOS PROTETOR

REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIAS NO MUNICÍPIO

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa para criação do Programa de Capacitação de todos os professores da Rede Pública de ensino, dos médicos de família e dos profissionais dos posto de família.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DA REGULAMENTAÇÃO E OU REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DA CPTRANS SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES TIPO COLETES COM NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO E FAIXAS REFLETIVAS PARA TODOS OS MOTOBOYS ENTREGADORES DELIVERY E COLABORADORES REGISTRADOS OU VINCULADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM DESTE SERVIÇO DE LOGÍSTICA OBJETIVANDO MAIOR E MELHOR CONTROLE SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, localizadas na Rua Aloízio da Costa Leite, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de verificar e revitalizar a sinalização, bem como a possibilidade de se instalar redutor de velocidade, na Rua Lopes Trovão próximo ao nº 400, Alto da Serra - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a poda e limpeza na fiação, localizada na Rua Bernardo Proença, nº 809, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de verificar e revitalizar a sinalização, bem como a possibilidade de se instalar redutor de velocidade, na Rua Candido Neves Xavier próximo a Igreja Maranata, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de captação de águas pluviais, localizado na Rua Pedro Lanzoni, nº 499, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da quadra esportiva, localizada na Rua Manuel Francisco de Paula (ao lado do PSF), Siméria.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de esgoto pluvial no final da Rua Sebastião Pinho da Silva, Servidão Manoel Carvalho logo após a Casa de Festa Dom Lengruber n° 99, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da pracinha, localizada na Rua Manuel Francisco de Paula (ao lado do PSF), Siméria.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria da Secretaria de Meio ambiente na trilha no final da Rua Sebastião Pinho da Silva (sem número) , Vale dos Esquilos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade, localizado na Rua Bernardo Vasconcelos, nº 656, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, localizadas na Rua Mateus Marchiori, próx. ao nº 75, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led, na Estrada Manoel Joaquim, em toda a sua extensão, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led na Estrada Dr. Rui da Costa Leite, em toda a sua extensão, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led, na Rua Carlota Ferraz, em toda a sua extensão, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Rua Visconde de São Bernardo, em toda a sua extensão, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Rua Ana Ferraz, em toda a sua extensão, em Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 2 lâmpadas queimadas na Rua Mario Gelli, Servidão Norberto G. Carvalho - luminárias nº 06699 e 06700, bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de iluminação de LED na Rua Floriano Peixoto, altura do nº 352 até o final da rua, nº 464, bairro Centro.

Indica ao Executivo Municipal o reparo na luminária que está acendendo e apagando (número da luminária: 05329), instalada na Rua Elísio Mussel - Servidão Ana Maria Fernandes, bairro Caxambú, Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal o reparo na luminária que está acendendo e apagando (número da luminária: 05326), instalada na Rua Elísio Mussel - Servidão Ana Maria Fernandes, bairro Caxambú, Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal o reparo na luminária que está acendendo e apagando (número da luminária: 19173), instalada na Estrada Presidente Sodré - Servidão José Sattler Filho, número 228 C, bairro Siméria, Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (número da Luminária: 17568), instalada na Estrada Presidente Sodré - Servidão José Sattler Filho, número 228 C - bairro Siméria - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da lixeira instalada na Servidão Catarina Spagenberg Weyandt, localizada no bairro Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocar um braço de iluminação pública, na Estrada União Indústria, nº 23.769, Barra Mansa, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led, na Estrada Mineira, conhecida rua do Bnh, em toda a sua extensão, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de led, na Rua Antônio de Almeida Lima Junior, em toda a sua extensão, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Estrada União Indústria, próx. ao nº 20.784, na localidade conhecida como Sete Casas, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de demarcação e colocação de suporte fixo nas vagas de estacionamento para as motos, localizada na Praça Dom Pedro, Rua do Imperador.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Rua Jesus Gabriel, na Estrada União Indústria próx. ao nº 20.391, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um braço de luz, na Estrada União Indústria, próx. ao nº 17.072, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma placa exclusiva de farmácia, na Estrada União Indústria, nº 19.247, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Servidão José Scheller, em toda a sua extensão, localizada na Rua Mosela, no Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led na Rua André Lepsch, em toda a sua extensão, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária (asfaltamento) na rua Darcy Correia da Veiga próximo a Escola Municipal Darcy Correia da Veiga, Estrada das Arcas, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho e sinalização através de placa de proibido colocar entulho especificando a Lei, na Rua Alagoas nº 95, Lote 04, Q 50 Quitandinha, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas das luminárias 9644 e 9645, localizada na Rua Brigadeiro Castrioto, Servidão 6, Bairro Esperança.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Vila Manoel Corrêa, em toda a sua extensão, localizada na Rua Teresa, próx. ao nº 242, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, localizada na Servidão Antônio Ferreira Sofia, próx. ao nº 554, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, localizada na Rua Antônio Mayworm, Barão do Triunfo, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, localizada na Rua Manoel Pinto Filho, no bairro Atílio Marotti.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, em toda Servidão Teresa Amaro Sampaio, localizada na Rua Armando Fráguas Nogueira, no bairro Praça Catulo, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de concretagem na Rua Indaiá, próximo ao número 961, São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação da placa indicando "Ponto de Ônibus", localizado na Estrada União Indústria, em frente ao nº 9.373, em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para relocação do redutor de velocidade, localizado na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 2.081, no bairro Benfica, em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de bueiro em via pública. Rua Mato Grosso, nº 41. Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em valeta em via pública. Rua Goiás, Q-59, Lote 37. Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura e instalação de placa de sinalização para quebra-molas. Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 90 - A. Bairro Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas em via pública. Rua Anita Garibaldi. Servidão ao lado do nº 90, Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de coletor de lixo em via pública. Rua Teresa, em frente ao nº 664. Bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de dois coletores de lixo em via pública. Avenida Amaral Peixoto, nº 895. Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos em via pública. Rua São Paulo, nº 110. Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de entulhos em via pública. Rua Mato Grosso, em frente ao Lote 15, Quadra 61. Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de entulhos em via pública. Rua Mato Grosso, em frente ao nº 40. Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de base de lixeira e troca de lixeira quebrada em via pública. Rua Mato Grosso, em frente ao nº 40. Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e capina em via pública. Rua Goiás, Lote 27, Quadra 62. Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no redutor de velocidade localizado na Estrada do Bonfim, em frente a Igreja Nossa Senhora Aparecida localizado na Estrada do Bonfim s/nº, em frente a Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Bonfim.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de coletor de lixo e recolhimento de entulho em via pública. Rua Oswero Vilaça, entre os nº 20 e 22. Bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de entulhos em via pública. Nossa Senhora de Fátima, nº 160. Bairro Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e conserto de telhado de lixeira em via pública. Nossa Senhora de Fátima, nº 88. Bairro Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de entulhos em via pública. Rua Paulino Afonso, próximo ao nº 231. Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada queimada em poste de iluminação pública com numeração 03702. Rua Noêmia Alves Rattes. Bairro Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação dos paralelepípedos na Rua das Margaridas próximo ao n° 64, Vale dos Esquilos.

Indica ao executivo municipal a necessidade troca da tampa do bueiro na Rua das Margaridas, próximo ao n° 64, Vale dos Esquilos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um parquinho, Localizado na Rua Alexandre Alves Antunes, próximo ao CEI Therezinha de Jesus Lima, Bairro Bonfim.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma academia da terceira idade, Localizado na Rua Alexandre Alves Antunes, próximo ao CEI Therezinha de Jesus Lima, Bairro Bonfim.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fornecimento de materias de construção para realização de um multirão na Servidão Ataliba de Souza Cariús, Av.Piabanha n° 417 e 421 antes da Clínica popular Dr. Tanure, Centro. Segue a lista dos materias. 10 sacos de cimento 3 metros de areia ensacada e metros de pedra britada 100 blocos de cimento de 10 cm.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda com limpeza da fiação, localizado na Rua Djanira, nº 121, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo de ponto de ônibus, Localizado na Rua Edson Carlos de Souza, Quadra 2 Lote 3, ponto final novo, Alto Alcobacinha Linha 321.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma placa de sinalização informando "PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR", Localizado na Rua Edson Carlos de Souza, Quadra 2 Lote 3, ponto final novo, Alto Alcobacinha Linha 321.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de uma faixa elevada para circulação segura dos pedestres, localizado na Rua Bernardo Proença, nº 313, Cascatinha.

Requer da Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio de moção de apoio à Presidência da Câmara dos Deputados e à Presidência do Senado Federal Congresso Nacional no sentido de adotarem as providências cabíveis a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas no que tange às competências do Poder Legislativo a fim de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442

Requer da Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio de moção de apoio à Presidência da Câmara dos Deputados e à Presidência do Senado Federal Congresso Nacional, no sentido de adotarem as providências cabíveis a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas no que tange às competências do Poder Legislativo, a fim de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, com base no Art.94. do Regimento Interno, Moção de Apoio nº 4822/2023 para votação única, na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de urgência o Projeto nº 4776/2023, para 1ª e 2ª Discussão e votação na Ordem do Dia de Hoje.

Requer a tramitação em Regime de urgência o Projeto 7411/2021 para 2º discussão e votação na ordem do dia de hoje

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI N 4439 2023 PARA 1 E 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE