Matérias do Expediente (95ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.466 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do BANCO PET - Banco de ração, medicamentos e utensílios para animais, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir:

Indica ao executivo municipal a necessidade de Reforma e Revitalização da Ponte de Ferro, situada no final na Rua José Timóteo Caldara, Bela Vista, Itamaraty - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no ponto de táxi nº 06, na Rua Frederico Kronemberg, próx. ao nº 33, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no ponto de táxi, nº 43, na Rua Dr. Thouzet, Quitandinha.

INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ A PACTUAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.640 DE 2023.

Indica ao executivo municipal a necessidade de visita técnica para avaliação pelos profissionais da Secretaria de Obras para verificar a situação da escada que está localizada na Rua Manoel Pimentel, em frente a Casa da Limpeza - escadaria que dá acesso ao Bairro Provisória, conhecido como Caminho do Doutor.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua Duarte da Silveira, altura do nº 260 (por cima da casa de ração), entrada pela Rua Adão Kloh, bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obras para captação de água pluvial e captação de esgoto na Rua 14 Bis, final do ponto do ônibus, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda extensão do pátio da Igreja Nossa Senhora do Amor Divino, na rua Divino Espírito Santo, nº 818, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na Rua da Conquista, próximo ao Lote 40, Vicenzo Rivetti, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar desobstrução de bueiros em toda extensão da Rua Alice Hervê, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na entrada da Creche A Sementeira, localizada na Rua Manoel Torres, próximo ao nº 390, Manoel Torres, Bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de muro de contenção no fundo do terreno da casa de formação São José, pertencente à paróquia Santana e São Joaquim, matriz de Cascatinha, localizado na Rua Dr. Carlos Thil, 749, Loteamento Samambaia.