Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº 5589/2023.

ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 8.709 DE 16 JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração dos artigos 1º, 6º e 7º da Lei nº 8687 de 27 de dezembro de 2023.

GP 90/2024, prediv n.º 003/2024, deverão ser usados para promulgação, respectivamente, os números de leis 8.716, 8.717 e 8.718 , referentes aos projetos de Lei 223/2023, 4415/2022 e 5051/2022 de autoria dos vereadores Dudu, Domingos Protetor e Fred Procópio. Este protocolo foi feito a mão em virtude da falta de internet na Casa.

GP 91/2024 PRE-LEG 0002/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0040/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO PRE-LEG 0003/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0063/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO PRE-LEG 0004/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0064/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO PRE-LEG 0005/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 00117/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0007/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6255/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO PRE-LEG 0008/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6257/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO PRE-LEG 0022/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0143/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0023/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0144/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0024/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0145/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0025/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0146/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0026/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0147/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0027/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0148/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0028/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0149/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0029/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0150/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDODO BLOG PRE-LEG 0030/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0151/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0031/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0152/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0032/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0153/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0033/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0154/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0034/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0155/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0035/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0156/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0036/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0157/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0037/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0158/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0038/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0159/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0039/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0160/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0040/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0161/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0041/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0162/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0042/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0163/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0043/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0164/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0044/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0165/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG PRE-LEG 0045/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0166/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG

GP 94/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6254/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO

GP 95/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6249/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.

GP 93/2024 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 6256/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.