Matérias do Expediente (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 423/2021 Projeto de Lei que "Permite a contratação temporária de pessoas naturais, pelas Empresas Públicas do Município de Petrópolis, como medida para auxiliar nas Execuções das Atividades Essenciais e que não permitem paralisação, em razão da situação excepcional gerada pela pandemia do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Isenta da taxa de renovação de licença para estabelecimento as empresas afetadas pelos Decretos Municipais de combate ao Corona Vírus.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a criação de microcrédito emergencial para MEI's e comércio eventual da cidade (ambulantes).

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a criação de comissão técnica e social visando o acompanhamento para identificar e diminuir os impactos psicológicos, emocionais e físicos às vítimas em recuperação da infecção pelo Covid-19 em nossa cidade.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa de concessão de uso do próprio municipal onde funcionou a Escola Municipal Argemiro Machado.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a implementação de processo de autolicenciamento para a simplificação no licenciamento de obras no município.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE HOSPITAIS, UPA´S, UES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANTEPROJETO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de encaminhar para o CRAS da Posse, as Cestas Básicas que serão fornecidas aos moradores da Posse.

Solicita ao executivo municipal informações e copias de documentos sobre o processo numero 10.806/2021 e do edital 22/2021 que tem como objeto a execução dos serviços de infraestrutura de pavimentação asfáltica em ruas urbanas no Município de Petrópolis.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de alterar o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para incluir os médicos veterinários na 2ª etapa da 1ª fase de vacinação.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de alterar o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para incluir os operadores de caixas de supermercados nos grupos prioritários de vacinação.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de um ECOPONTO na Rua Vicenzo Rivetti no Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de um ECOPONTO no Vale do Carangola no Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Rua Aloísio Costa Leite, Secretário.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA DEPRESSÃO E DA ANSIEDADE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da realização de testes rápidos para identificação da COVID-19 ("novo coronavírus") nos bairros do Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada em toda a extensão da Rua Dona Beatriz da Silva, Bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em toda a extensão da escadaria situada na Servidão José da Silva Han, bairro João Xavier, Comunidade Vitória.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade e posterior extensão da rede de fornecimento de iluminação pública para a Servidão José da Silva Han, bairro João Xavier comunidade Vitória.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade e posterior instalação de quebra molas e outras medidas redutoras de velocidade à Rua Carvalho Júnior, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica em deslizamento de terra ocorrido na Rua Orlando José da Silva, próximo ao Nº 89, Morro da Cocada - Retiro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A VISTORIA DAS ÁRVORES QUE COMPÕEM AS VIAS PÚBLICAS (RUAS DO IMPERADOR, IMPERATRIZ, VISCONDE DE SOUZA FRANCO, WASHINGTON LUIZ E SÃO PEDRO ALCÂNTARA; AVENIDAS KOELER, TIRADENTES E IPIRANGA) DO CENTRO HISTÓRICO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da assinatura em carteira dos profissionais lotados na área da saúde, no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de alargamento da calçada em frente ao Terminal de Itaipava, em Itaipava, Petrópolis/RJ CEP-25745 070.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de um ECOPONTOS na Rua Cidade Nova, no Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar ao Ministério da Saúde ambulância com tração nas quatro rodas para atender as áreas rurais do Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de priorizar os servidores de limpeza urbana do nosso Município, na vacinação do novo corona vírus.

Indica ao executivo municipal a necessidade da inclusão no Plano Municipal de Vacinação de Petrópolis das pessoas com deficiência que possuam comorbidade, no grupo prioritário das pessoas com comorbidades.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas no poste nº00122, na Vila Manzini, próximo ao nº00122, na Vila Manzini, no Bairro Carangola.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa 4473/2021.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação nº 4357/2021.